TJGO 01/06/2015 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU D
OCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARC
AR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFERIMENTO
DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMPLES PEDI
DO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM A
S CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJA COMPRO
VADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NECESSIDADE
DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNTADA DE D
OCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRA- CHEQUE, DECLARAC
AO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA, DENTRE OUTROS, A
FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE PAR
A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PRO
PRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE O A PARTE AUT
ORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA
SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, BEM COMO O ESPELHO DA G
UIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE IN
DEFERIMENTO DO PEDIDO.
NR. PROTOCOLO
: 130543-87.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
DESPACHO
:
DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO
JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS
PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFE
RIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMP
LES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARC
AR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJ
A COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NEC
ESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNT
ADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRA- CHEQUE,
DECLARACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA, DENTRE OU
TROS, A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICI
ENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUST
ENTO PROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE O A P
ARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS QUE COMPROV
EM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, BEM COMO O ESPE
LHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153379-54.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELTON ALVES FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO
JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS
PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFE
RIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMP
LES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARC
AR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJ
A COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NEC
ESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNT
ADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRA- CHEQUE,
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