TJGO 02/06/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
REQUERENTE
: MANOEL SIMIEMA NETO
LUIZ CARLOS SIMIEMA
ESPOLIO
: ABELICIA LEANDRO DE ARAUJO (ESPOLIO)
HERDEIRO
: ALBERTO SIMIEMA DA SILVA
LUCIENE SIMIEMA LUSTOSA
JULIO CESAR SIMIEMA
GERALDO SIMIEMA JUNIOR
ADV REQTE
: 96423 MG - ALESSANDRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501403073 VISTOS, CONSOANTE O ENTENDIMENTO DE QUE
O ART. 5, INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL NAO RECEPCIONOU O
ART. 4 DA LEI N 1.060/51, HA NECESSIDADE DA COMPROVACAO DA POBREZ
A. NESSE SENTIDO: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIS
AO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ORIGINA
RIAMENTE. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INSUFICENCIA DE RECURS
OS FINANCEIROS. NAO COMPROVACAO.INDEFERIMENTO. INEXISTENCIA DE FA
TO NOVO. I DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA C
F/88, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA A
QUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. II INE
XISTINDO COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE DO PLEITO E PE
SSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, A MANUTENCAO DA DECISAO QUE I
NDEFERE O BENEFICIO E MEDIDA QUE SE IMPOE".(GRIFEI) (4 CAMARA CIV
EL, REL. GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 35384-18.20
11.8.09.0000, DJ 845 DE 22/06/2011). SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQ
UERENTE, POR PROCURADOR, PARA JUNTAR COMPROVANTE DE SEUS RENDIMEN
TOS (PODENDO SER HOLERITH, CARTEIRA DE TRABALHO OU COMPROVANTE DE
BENEFICIO DE APOSENTADORIA/PENSAO) OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLAR
ACAO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E A CONSEQUENTE
EXIGENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. GOIANIA, 22 DE MAI
O DE 2015. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 123532-23.2015.8.09.0175
: 653
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: JRCM
ERSM
ADV REQTE
: 9744
GO - CELSO LUIZ DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501235324 - DESPACHO VISTOS, REMETAM-SE OS AUTOS A
3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA, CONFORME O DESPACHO
DE FL. 02. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. MARIA CRISTINA COSTA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243783-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: AEIL
ESPOLIO
: ACS(
HERDEIRO
: EAS
ADV REQTE
: 36409 GO - WENISKLEY ALVES ALBUQUERQUE
ADV HERDEIRO
: 6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302437830 - DESPACHO VISTOS, CITEM-SE OS HERDEIROS
RENATA TRAJANO SILVA E DAVI TRAJANO DA SILVA NETO, POR CARTA COM
AR, E OS HERDEIROS EVA CARVALHO SILVA E ARIEL SERAFIM SILVA, POR
MANDADO, NOS ENDERECOS INDICADOS NAS FLS. 56/57, PARA, NO PRAZO
LEGAL, HABILITAREM-SE NO INVENTARIO E MARNIFESTAREM-SE SOBRE AS P
RIMEIRAS DECLARACOES, SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS. FACA ACOMPA
NHAR AS CARTAS E OS MANDADOS, COPIA DA PETICAO INICIAL E DAS PRIM
EIRA DECLARACOES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2014. MARI
A CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
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