TJGO 02/06/2015 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
TENDO SIDO INCLUIDO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO
ELETRONICA NO DIA 27/11/2014 (FLS. 122/123 DO RP). AS FLS. 132/13
3 O DEFENSOR DO APENADO REQUER "PROGRESSAO DE REGIME", TENDO EM V
ISTA QUE O MESMO ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO (TEMPORAL) PARA FIN
S DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 06/01/2015 (RELATORIO DE LIQUIDACA
O DE PENAS - FLS. 119/120). INSTADO A SE MANIFESTAR (FLS. 36 DO R
P), O MINISTERIO PUBLICO ALEGA QUE NAO HA PROGRESSAO PARA O REGIM
E EM QUE SE ENCONTRA O SENTENCIADO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIA
LMENTE, TENHO QUE NAO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE "PROGRESSAO DE
REGIME" FORMULADO PELA DEFESA (FLS. 122/123 DO RP), UMA VEZ QUE
O SENTENCIADO, ECONTRA-SE ATE A PRESENTE DATA, SOB O REGIME ABERT
O DOMICILIAR, OU SEJA, O MAIS BRANDO DENTRE AQUELES DISPOSTOS NO
CODIGO PENAL, NAO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO. ADEMAIS, P
ELA INFORMACAO OBTIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO (FLS. RETRO DO RP
), VERIFICA-SE QUE O APENADO, POR TER DESCUMPRIDO COM AS CONDICOE
S DECORRENTES DO USO DA TORNOZELEIRA FOI BLOQUEADO PELO MONITORAM
ENTO, COM A NOTICIA DE QUE EM 07/04/2015 O MESMO EVADIU-SE DA SIT
UACAO DE "BLOQUEADO", TORNANDO-SE FORAGIDO. DESSA FORMA, DIANTE D
A IRREGULARIDADE DO SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ADVI
NDAS DO MONITORAMENTO ELETRONICO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO EST
ADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 27/05/2015 14:50:57 WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355820-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1843
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: EVANDRO MOREIRA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
___ _______________________________ 201403558200 EVANDRO MOREIRA
DA SILVEIRA DESPACHO FACE AO PEDIDO CONSTANTE NO 2 CADERNO DE INC
IDENTES DE EXECUCAO, ABRAM-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA DOS AUT
OS - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. GOIANIA-GO, 26/05/2015 WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138974-63.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDSON DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201401389745 EDSON DE OLIVEIRA
DESPACHO FACE AOS INFORMES DE FLS. 17/21 DO RP, ABRAM-SE VISTA D
OS AUTOS - COM CARGA DOS AUTOS - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
GOIANIA-GO, 25/05/2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 462251-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2209
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHARLES DIAS RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
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