TJGO 02/06/2015 - Pág. 1491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
IO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188021-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LEONARDO BEZERRA DE LIMA GANDRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.501.880.211 ACUSADO: A ESCLARECER DESPACHO REMETAM
-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACO
ES NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. AD
EGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186941-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 683
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL FACE A INEXISTEN
CIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD
E PELA PESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCI
SO III DO CODIGO PENAL, E DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 E 395, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIV
E A VITIMA. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184416-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 684
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: RONY PETTERSON RICARDO GOMES
ADV IMPTE
: 33730 GO - DANILO LOPES SALES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.501.844.169 ACUSADO: RONY PETTERSON RICARDO GOMES
DESPACHO SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA NO PRAZO D
E 48 HORAS. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186757-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: RODRIGO COSTA MACHADO
IMPETRADO
: DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE FURTOS E ROU
ADV IMPTE
: 36521 GO - EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
ADV IMPDO
: 36521 GO - EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A MANIFESTA INCOMPETENCIA DESTE JUIZ
O PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO,
COM FULCRO NO ARTIGO 30, INCISO I, ALINEA A, 2, DA LEI ESTADUAL
N. 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETI
CAO INICIAL. APOS A FORMAL INTIMACAO DA IMPETRANTE VIA SEU DEFENS
OR CONSTITUIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. AUTORIZO, EM HAVENDO INTERE
SSE, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL MED
IANTE TRASLADO NOS AUTOS. P. R. INTIME-SE (VIA EXTRATO). GOIANIA,
27 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184907-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
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