TJGO 08/06/2015 - Pág. 794 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
O. OS LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 90/94 E 170/173, REALIZADOS POR LA
BORATORIOS DISTINTOS, ATESTAM A INEXISTENCIA DE VINCULO BIOLOGICO
ENTRE O MENOR E O REQUERIDO. CONSOANTE MANIFESTOU-SE O MINISTERI
O PUBLICO, E CEDICO QUE O RESULTADO CONCLUSIVO DO EXAME DE DNA GO
ZA DE CREDIBILIDADE QUASE QUE ABSOLUTA NA ESFERA CIENTIFICA E JUR
IDICA, TORNANDO-SE ELEMENTO DETENTOR DE ALTISSIMA CONFIABILIDADE,
CAPAZ DE TRANSMITIR A CERTEZA QUANTO A EXISTENCIA DO VINCULO GEN
ETICO (FL. 173). DESSA FORMA, COMPROVADA A INEXISTENCIA DE VINCUL
O BIOLOGICO ENTRE AUTOR E REU, DESNECESSARIO A PRODUCAO DE QUAISQ
UER OUTRAS PROVAS. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DECORRE DA COMPRO
VADA PATERNIDADE. NAO SENDO O REQUERIDO PAI DO MENOR, NAO HA QUE
SE FALAR EM ALIMENTOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID
O INICIAL PARA DECLARAR QUE O REQUERIDO IVAELTON ALVES DE SOUZA N
AO E O PAI BIOLOGICO DE BRUNO HENRIQUE GRACIANO DA CRUZ, MOTIVO P
ELO QUAL JULGO TAMBEM IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSA
O ALIMENTICIA. EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM R
ESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC. SEM CU
STAS, FACE A ISENCAO DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. P.R.I. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 218077-22.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1130
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: MARIA EVA ALVES GONDIM
REQUERIDO
: ADRIANO ALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL - PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A
FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO DIGITADO E ASSINADO P
ELO MÉDICO QUE ACOMPANHA O INCAPAZ, NO QUAL DEVERÁ CONTER RESPOST
AS AOS QUESITOS FORMULADOS ÀS FLS. 29/30.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
20417-88.2012.8.09.0175
1488
DIVORCIO LITIGIOSO
KARB
RVB
GVC
ADV REQTE
: 27701 GO - LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
32901 GO - LEIDIANY ALVES REIS
ADV REQDO
: 10901 GO - MARIA APARECIDA PIRES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200204179.
DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 02/2012, BAIXADA PELA MMA JUIZA DE DI
REITO DESTA SERVENTIA, INTIMO VSA. SRA., SRA. MARIA APARECIDA PIR
ES, OAB/GO Nº 10901, PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CA
RTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS. NAO SENDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO,
FICA VOSSA SENHORIA DESDE JA ADVERTIDA DAS COMINAÇÕES APLICÁVEIS
EM RAZÃO DA DESOBEDIÊNCIA: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINA
R E IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA OAB; INCORRÊNCIA DE PRÁTICA DO CRIME
DE SONEGAÇÃO DOS AUTOS (ART. 356 DO CP) ENSEJANDO-SE O OFERECIMEN
TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO; PERDA DO DIREITO DE VISTA
AOS AUTOS FORA DO CARTORIO.
GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
470685-13.2014.8.09.0175
11
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EBSA
AOA
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