TJGO 11/06/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
ANABARA, GOIANIA-GO. FINALIDADE: INTIMAR A CURADORA DA SR. CARLIN
DA PINTO DOS SANTOS ACIMA MENCIONADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, PRESTAR AS DEVIDAS CONTAS, SOB PENA DE COMINACOES LEGAIS. G
OIANIA, 27/05/2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO JUL.
NR. PROTOCOLO
: 167239-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 816
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: AJFAC
REQUERIDO
: APMJ
ADV REQTE
: 34537 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES
DESPACHO
:
POSTO ISSO: DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA; DEFIR
O A GUARDA PROVISORIA DA FILHA A MAE; DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E F
IXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA P
OR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A TITULO DE PENSAO ALIMENTIC
IA, A SER PAGA PELO REQUERIDO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES MEDI
ANTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER INFORMADA PELA AUTORA; SUSP
ENDO A CONVIVENCIA PATERNA ATE A DATA DE AUDIENCIA, ONDE SERA ADO
TADO MODELO QUE MELHOR SE AMOLDE A ROTINA DOS ENVOLVIDOS NA RELAC
AO PROCESSUAL. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA
DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE
OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENC
ONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTAT
IVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO
DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELO
N, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ________ DE ___
________ DE 2015 AS __________HORAS, NA BANCA ________. OBSERVO Q
UE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO R
ESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGA
MENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIA
DA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. NOS TERMOS DA RECOMEND
ACAO 50/14 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECER A OFICINA DE PAIS, QU
E OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DEST
E PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, C
UJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO O
S FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFER
ENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO,
SE NECESSARIO. DEVERA SER EXPEDIDO OFICIO AO DIRETOR DO COMPLEXO
PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIAD
O O COMPARECIMENTO DE AGNALDO PEREIRA MACHADO JUNIOR, NA AUDIENCI
A ACIMA DESIGNADA. INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA (VIA EXTRATACAO
), PARA QUE COMPARECA AO ATO ACOMPANHADO DE SUA CLIENTE. CIENTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. O PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL,
CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE ENCONTRA NA NOTA DE RODAPE, EM RESPEI
TO AOS PORTICOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, OBSER
VANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 320 DA CONSOLIDACAO D
OS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS E ARTS. 109, 4 E 5, 221, INCISO IV, 222 E 225, TODOS DA LEI
N. 6.015/1973, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDOR
IA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, DEVIDAMENTE ASSINADO DE PUNHO P
OR MIM, M.M. JUIZA DE DIREITO, VALERA COMO MANDADO DE CITACAO E I
NTIMACAO. 1. MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO: AGNALDO PINHEIRO MAC
HADO JUNIOR ENDERECO: COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIAGO, BR 153, KM 1.292, AREA INDUSTRIAL, CEP 74.923-650. FINALIDADE
: CITAR O REQUERIDO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO
E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DA DATA DA SESSAO. OBSERVACAO: PARA O CUMPRIMENTO DA OR
DEM, O SR. OFICIAL DE JUSTICA ESTA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DAS P
RERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC, CONFORME ORDEM JUDICIAL. GOI
ANIA, 27 DE MAIO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA
O
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