TJGO 16/06/2015 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 200697-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 819
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOEL ALVES SILVA
VITIMA
: SONIA FELISMINA MARTINS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOEL ALVES SILVA
MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE 01 (HUM) SALARIO-MIN
IMO, PERFAZENDO A IMPORTANCIA DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA
E OITO REAIS). INTIME-SE O AUTUADO, ADVERTINDO-O QUE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 341, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAR-SE-A QUEBRADA
A FIANCA CASO ELE, REGULARMENTE INTIMADO PARA ATO DO PROCESSO, DE
IXAR DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTO; DELIBERADAMENTE PRATICAR AT
O DE OBSTRUCAO AO ANDAMENTO DO PROCESSO; DESCUMPRIR A MEDIDA CAUT
ELAR IMPOSTA; RESISTIR INJUSTIFICADAMENTE A ORDEM JUDICIAL OU PRA
TICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ALEM DISSO, CONFORME DISPOE O A
RTIGO 328 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, O AFIANCADO NAO PODERA, SO
B PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA
PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 8
(OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR AQUELA AUTORIDADE O
LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO. UMA VEZ RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-S
E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, FICANDO DESDE JA AUTORIZADA A S
UA ASSINATURA PELO SECRETARIO DESTE JUIZADO, JOSE ANTONIO PIRES B
ARBOSA JUNIOR. APOS A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE E
REMETAM-SE AO MP PARA MANIFESTACAO. P.R.I. GOIANIA, 11 DE JUNHO
DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200697-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 819
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOEL ALVES SILVA
VITIMA
: SONIA FELISMINA MARTINS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOEL ALVES SILVA
MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE 01 (HUM) SALARIO-MIN
IMO, PERFAZENDO A IMPORTANCIA DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA
E OITO REAIS). INTIME-SE O AUTUADO, ADVERTINDO-O QUE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 341, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAR-SE-A QUEBRADA
A FIANCA CASO ELE, REGULARMENTE INTIMADO PARA ATO DO PROCESSO, DE
IXAR DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTO; DELIBERADAMENTE PRATICAR AT
O DE OBSTRUCAO AO ANDAMENTO DO PROCESSO; DESCUMPRIR A MEDIDA CAUT
ELAR IMPOSTA; RESISTIR INJUSTIFICADAMENTE A ORDEM JUDICIAL OU PRA
TICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ALEM DISSO, CONFORME DISPOE O A
RTIGO 328 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, O AFIANCADO NAO PODERA, SO
B PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA
PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 8
(OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR AQUELA AUTORIDADE O
LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO. UMA VEZ RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-S
E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, FICANDO DESDE JA AUTORIZADA A S
UA ASSINATURA PELO SECRETARIO DESTE JUIZADO, JOSE ANTONIO PIRES B
ARBOSA JUNIOR. APOS A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE E
REMETAM-SE AO MP PARA MANIFESTACAO. P.R.I. GOIANIA, 11 DE JUNHO
DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203471-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 828
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JOEL ALVES SILVA
ADV REQTE
: 40640 GO - RAIMUNDA DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2015. WILLI
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