TJGO 16/06/2015 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
ÀS FLS.346), PARA APRESENTAR RAZÕES E CONTRARRAZÕES RECURSAIS,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 144937-18.2015.8.09.0175
: 506
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RAFAEL YANOVICH SADITE
PAMELA RODRIGUES DO NASCIMENTO NOGUEIRA
INDICIADO
: WANDERSON PALHARES DOS SANTOS
MICAEL LUIS ALMEIDA SOUSA LIMA
LEANDRO GABRIEL DA SILVA
ADV IND
: 36790 GO - ANGELA MARIANNE TEIXEIRA DE SA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501449375 DESPACHO I) INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, A DEF
ENSORA CONSTITUIDA DOS ACUSADOS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CA
USA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265, DO CPP ) . II) INTIME-SE OS
TRES ACUSADOS PARA QUE CONSTITUAM NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 (
DEZ ) DIAS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POSTO QUE SUA A
DVOGADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE APRESENTA-LA NO P
RAZO LEGAL ( VIDE CERTIDAO DE FLS. 158 ) . OS ACUSADOS DEVERAO SE
R ADVERTIDOS DE QUE CASO NAO CONSTITUAM NOVO CAUSIDICO NO PRAZO A
SSINALADO ACIMA, SER-LHE-AO NOMEADOS DEFENSORES DOS QUADROS DA DP
E/GO, PARA PATROCINAR SUAS DEFESAS. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2015.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37181-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULA CRISTINA GONZAGA MEDEIROS
ACUSADO
: JOSE RICARDO CALDEIRA DE MOURA DUTRA
ADV ACUS
: 7055
GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA
MENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2015, AS 15:00 HORAS, A SE REALI
ZAR NA SALA 226, 2º ANDAR, FORUM CRIMINAL DE GOIÂNIA/GO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 296870-03.2007.8.09.0051 ( 200702968700 )
: 850
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA
EMERSON ANTONIO SILVA
VITIMA
: AGNALDO CARLOS PACHECO
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DR. PROMOTOR D
E JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DE
CIDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE N
OS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUICAO
. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ACUSADO
PAULO HENRQUE ROCHA DE OLIVEIRA. ARQUIVEM-SE APOS AS DEVIDAS BAIX
AS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO CARVA
LHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 122798-03.2008.8.09.0051 ( 200801227989 )
: 405
: ACAO PENAL
: CELG
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