TJGO 18/06/2015 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLU
SIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CON
CLUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COST
A MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192349-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 797
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LEONI MARTINS DA SILVA
VITIMA
: ROSANGELA AZZINIAN DE ANDRADE MARTINS
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183772-59.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 771
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA
INDICIADO
: ALEX DJONNY MORAIS OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 168890-11.2015.8.09.0175
: 713
: INQUERITO
: TELMA RESENDE DE LIRA
STEFANY MENDES DE LIRA
LARA MENDES DE LIRA
: WARLEY MENDES XAVIER
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