TJGO 19/06/2015 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 172492-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANDREIA DA COSTA FERNANDES
REQUERIDO
: IDELMAR JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201501724929 . DESPACHO APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS
AOS DE N. 201501833205. APOS, REDISTRIBUA-SE, CONFORME DETERMINA
DO NA DECISAO DE FL. 29. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015.
WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 194427-09.2015.8.09.0175
: 810
: INQUERITO
: ROSIANE GARCIA DO CAMRO
JULIANO OLIVEIRA DA SILVA
INDICIADO
: ROSIANE GARCIA DO CARMO
JULIANO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 301670-46.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1301
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: TERESINHA PIRES DE SOUSA
INDICIADO
: TAMIRES DE SOUSA ALECRIM
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL
. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DILI
GENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 501606-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIANA ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS
ACUSADO
: OZIEL PEREIRA DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
O MM. JUIZ DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
4572-16.2012.8.09.0175
1018
ACAO PENAL
WALWIN BARROS
IDE FRANCISCA DE MORAES
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