TJGO 23/06/2015 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PROTOCOLO : 200301930443 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRAN
TE : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICI
PIO DESPACHO ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, POR
UM PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2015. JUSSAR
A CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZENDA PUBL
ICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
: 206223-78.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 6982
GO - BENEDITO FALEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201502062237 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA EXEQUENT
E : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA EXECUTADO : MUNICIPIO DE GOIANIA DESP
ACHO CITE-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, P
ARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVEN
DO A PARTE EXEQUENTE PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESPE
CTIVO MANDADO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 201
5. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZ
ENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
: 202602-73.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 571
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: VILSON DE OLIVEIRA PINTO
REQUERIDO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPA
ADV REQTE
: 27843 GO - DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201502026028 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA EXEQUENT
E : VILSON DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO : MUNICIPIO DE GOIANIA DES
PACHO COMO SE SABE, A CURATELA E O INSTITUTO JURIDICO PELO QUAL N
OMEIA-SE, EM JUIZO, UMA PESSOA QUE RECEBE O NOME DE CURADOR, PARA
QUE ESTE ADMINISTRE OS INTERESSES DE OUTRA PESSOA, MAIOR DE IDAD
E, TODAVIA, DECLARADO JUDICIALMENTE INCAPAZ POR ENFERMIDADE E/OU
DOENCA MENTAL. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS EM APENSO, VEJO QUE
AS FLS. 121 FOI NOMEADO COMO CURADOR PROVISORIO DO EXEQUENTE, O
SEU IRMAO VANDERICO DE OLIVEIRA FRANCO, PARA REPRESENTA-LO APENAS
NA ACAO DECLARATORIA QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR, ORA EXEQ
UENTE, EM RECEBER A PENSAO EM VIRTUDE DA MORTE DE SEU OUTRO IRMAO
. ASSIM, CUIDANDO-SE DE QUESTAO RELATIVA A CAPACIDADE DO REPRESEN
TADO, ESTE JUIZO NAO POSSUI COMPETENCIA PARA DECRETAR A INTERDICA
O DO AUTOR NEM MESMO PARA NOMEAR SEU IRMAO COMO SEU CURADOR DEFIN
ITIVO, COMO REQUERIDO AS FLS. 03, DEVENDO TAL PEDIDO SER FORMULAD
O PERANTE O JUIZO DE UMAS DAS VARAS DE FAMILIA E SUCESSOES, CONFO
RME COMPETENCIA DETERMINADA PELO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA
DESTE ESTADO. SUPERADA TAL QUESTAO, CITE-SE O EXECUTADO, NA PESS
OA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE
JUNHO DE 2015. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3
VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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206220-26.2015.8.09.0051
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EXECUCAO DE SENTENCA
MARINALVA GOMES DA SILVA LEMOS
MUNICIPIO DE GOIANIA
6982
GO - BENEDITO FALEIRO DA SILVA
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