TJGO 24/06/2015 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2015
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 155349-89.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR HUGO SOUZA LEAO
MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES
RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO
LEANDRO GONCALVES CANDIDO
VITIMA
: THIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA
MARCIO DANIEL FRANCA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
28262 GO - ESTEVAO MAGALHAES ZAKHIA
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. ESTEVãO
MAGALHãES ZAKHIA (OAB/GO 28.262), DA DECISãO, CONFORME TRANSCRITA
SEGUE: "...NO TOCANTE AO PEDIDO DE REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA
DO ACUSADO LEANDRO GONçALVES, EM NãO HAVENDO QUALQUER MODIFICAçãO
DAS RAZõES EXPOSTAS QUANDO DE SEU DECRETO PRISIONAL OUTROTA DELINEADOS EM DECISãO DE FLS. 214/218 E, AINDA, CONSIDERANDO SER ESTA
UMA DELICADA FASE PROCESSUAL, QUAL SEJA A CITAçãO DOS RéUS E INICIO DA AçãO PENAL, POR HORA, OBSERVO QUE NãO MERECE PROSPERAR, PE
LO QUE ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, A INDEFIRO. GOIÂNIA, 19 DE
JUNHO DE 2015. (ASS.) ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
39028-68.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 64
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: S
DESPACHO
:
ASSIM, VISANDO AINDA O ACAUTELAMENTO DO FEITO, INDEFIRO, DE PRONT
O, A INCLUSAO DOS IMEI"S 354.478.060.860.500; 354.477.060.860.500
E 358.182.049.578.440, NO ROL DE INTERCEPTADOS, POR SER MEDIDA Q
UE SE IMPOE. EM RELACAO AOS DEMAIS NUMEROS QUE SE BUSCA AUTORIZAC
AO PARA INTERCEPTAR, OS QUAIS ESTAO ABAIXO COLACIONADOS, DETERMIN
O QUE SE OFICIE AS OPERADORAS DE TELEFONIA VIVO, CLARO, TIM, OI E
NEXTEL PARA QUE ENCAMINHEM A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (
DEZ) DIAS, ANTE A URGENCIA QUE O CASO REQUER, COPIA DOS DADOS CAD
ASTRAIS DOS TITULARES DAS LINHAS TELEFONICAS E IMEIS INFORMADOS,
ASSIM QUE FOREM IDENTIFICADOS. ALVO NUMERO(S) ALICIA ALVES RAMOS
(62) 8495-3688 860.737.022.324.670 CAIQUI DOS SANTOS CARDOSO (62)
8221-3682 BAIXINHO (62) 9336-9486 PATRAO (62) 9309-4104 357.957.
043.018.580 OUTROSSIM, CUMPRE RESSALTAR, FINALMENTE, QUE O TOPICO
"4", IN FINE, NAO MERECE PROSPERAR, VEZ QUE O FORNECIMENTO DE DA
DOS CADASTRAIS, QUANDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DOS A
SSINANTES QUE MANTIVERAM CONTATO OU FOREM CITADOS EM CONVERSACAO
COM O ALVO INTERCEPTADO, INCLUSIVE COM ERBS, DEVE SER MEDIDA AUTO
NOMA, CUJA NECESSIDADE MERECE SER CUIDADOSAMENTE APRECIADA, QUAND
O SOBREVIER. FEITAS ESTAS CONSIDERACOES, VICEJO, EM PARTE, PERTIN
ENCIA NO ATENDIMENTO DA MEDIDA, PELO QUE PASSO A DEFERIR A PRORRO
GACAO DAS INTERCEPTACOES DAS LINHAS TELEFONICAS ABAIXO APONTADAS,
OCASIAO EM QUE DETERMINO A TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVE
L E FIXA (TIM, VIVO, CLARO, OI, NEXTEL, GVT) QUE, RESPECTIVAMENTE
AS LINHAS TELEFONICAS SOBRE SEUS CUIDADOS (TENDO EM CONTA A PORT
ABILIDADE): I) PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROGRAME OS NUMERO
S-ALVO ABAIXO RELACIONADOS PARA ESCUTA E GRAVACAO PELA GERENCIA D
E OPERACOES DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL, PROCEDENDO O DESVIO
DAS CHAMADAS ORIGINADAS E RECEBIDAS, INCLUSIVE COM IDENTIFICADOR
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