TJGO 30/06/2015 - Pág. 2 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/06/2015
NR. NOTAS : 90
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 458907-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CENTRO VIDA LTDA
EXECUTADO
: MULTI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
ADV EXEQTE
: 30434 GO - MARA FERNANDES DA SILVA
15049 GO - ROBERTA CRISTINA DE MORAIS SIQUEIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. SENDO
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F
EITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
212677-74.2015.8.09.0051
1254
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
AGREX DO BRASIL S/A
FABIO DALL AGLIO
ELEM CRISTINA DA SILVA ROSA DALL AGLIO
IVAR DALL AGLIO
ROSANE COSTELA DALL AGLIO
ADV EXEQTE
: 32075 GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 1.254/2015 DECISAO: VISTOS ETC. AGREX DO BRASIL S.A. AFO
ROU NESTE JUIZO ACAO DE EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CO
M PEDIDO LIMINAR EM FACE DE FABIO DALL AGLIO E OUTROS, REQUERENDO
O SEQUESTRO DE (I) 11.500 SACAS DE SOJA EM GRAOS DE 60 KG CADA,
DEPOSITADOS PELO EXECUTADOS NO ARMAZEM DA EMPRESA CHS, E EM NOME
DE QUAISQUER OUTROS TERCEIROS QUE TENHAM EVENTUALMENTE RECEBIDO A
REFERIDA SOJA POR ESTES; (II) 35.000 SACAS DE SOJA EM GRAOS DE 6
0 KG CADA, ARMAZENADAS EM SILOS BOLSA, NA FAZENDA RODA DE FERRO E
AINDA, O ARRESTO DE 30.000 SACAS DE ARROZ E 60.000 SACAS DE MILH
O, PROVENIENTES DE AREAS DE PENHOR EM FAVOR DA EXEQUENTE, TAMBEM
LOCALIZADAS NA FAZENDA RODA DE FERRO. JUIZO DE COGNICAO SUMARIA E
INCOMPLETA, NAO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MERITO. A FUMACA
DO BOM DIREITO CARACTERIZA-SE PELA EXISTENCIA DA CEDULA DE PRODUT
O RURAL N. 4278/2015 (FLS. 40/49), CERTIDAO DE PENHOR (FL. 51) E
ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA (FLS. 59/60). ADEMAIS, TAIS DOCUME
NTOS PROVAM ESTAR A DIVIDA VENCIDA E PARCIALMENTE INADIMPLIDA. NO
UTRA PLANA, RESTA EVIDENCIADO O PERIGO DA DEMORA POSTO O OBJETO D
A LIDE TRATAR-SE DE SACAS DE SOJA PROVENIENTES DA SAFRA DE 2014/2
015 QUE, CONFORME SUSTENTA A EXEQUENTE, ESTARIAM SENDO DISPOSTAS
PELOS EXECUTADOS, DESFALCANDO A MONTA A SER ENTREGUE. AINDA, PLEI
TEOU A EXEQUENTE A CUMULACAO DAS MEDIDAS DE SEQUESTRO E ARRESTO.
NO ENTANTO, CONSIDERANDO A PRETENSAO DEDUZIDA PELA EXEQUENTE DE R
ESGUARDO DE BENS SUFICIENTES PARA A GARANTIA DO CREDITO E SENDO O
OBJETO DA DEMANDA BEM DE NATUREZA FUNGIVEL - SACA DE SOJA - NOS
MOLDES DO ARTIGO 85 DO CODIGO CIVIL, ENTENDO SER APLICAVEL LIMINA
RMENTE APENAS A MEDIDA DE ARRESTO. ASSIM, TENDO EM VISTA A PRESEN
CA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA, O DEFERIMENTO DA M
EDIDA LIMINAR DE ARRESTO E IMPERATIVO. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE:
APELACAO CIVEL. CAUTELAR DE ARRESTO. CEDULA DE PRODUTO RURAL. I
- DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. II - TANTO O STJ QUANTO ESTA CORTE
ENTENDEM QUE PERMITIDA A EXECUCAO DA CPR, POR CONTER OS REQUISIT
OS DE EXIGIBILIDADE, CERTEZA E LIQUIDEZ, NAO HAVENDO DUVIDA QUE A
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