TJGO 01/07/2015 - Pág. 1797 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
ITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS
PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. N
A DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXIS
TENCIA DE INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I,
CUMULADO COM O ARTIGO 14, INCISO I, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PE
LO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTE
MUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTE
S FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELAC
AO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEB
O A DENUNCIA APRESENTADO PELO ENTE MINISTERIAL. CITE-SE NA FORMA
DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE O ACUSADO RE
SPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVEND
O CONSTAR NO MANDADO QUE EM CASO DE SILENCIO SERA NOMEADO DEFENSO
R DATIVO. CITE-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 24 DE JUNHO DE 2015. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
:
79792-59.2014.8.09.0107
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AFR
ADV ACUS
: 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400797920 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITO
RIA PARA O DIA 30/06/2015 AS 14 H30MIN. INTIME-SE O REEDUCANDO PE
SSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRA-SE. MORRINHOS, 24 DE JUNHO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
:
79792-59.2014.8.09.0107
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AFR
ADV ACUS
: 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400797920 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITO
RIA PARA O DIA 30 / 06 / 2015 AS 14H30 MIN. INTIME-SE O REEDUCAND
O PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 24 DE JUNHO DE 2015. PATRICIA DIAS BRE
TAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
38173-18.2015.8.09.0107
123
ACAO PENAL
ASP
AFM
TEB
ADV ACUS
: 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL
38051 GO - MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO
38793 GO - LUDYMILA MARIA RABELO
31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500381734 D E S P A C H O EXPECA-SE OFICIO A UNIDADE
PENITENCIARIA DESTA CIDADE PARA PROCEDEREM, DE FORMA ADMINISTRAT
IVA, O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO THALES EDUARDO DE BARROS QUE ESTA
RECOLHIDO NO PRESIDIO DE ITUMBIARA/GO. APOS, RENOVE A EXPEDICAO
DE OFICIO AO DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO
-LHE LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE N
O PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APURACAO DO CRIME DE PREVARICACA
O (ARTIGO 319, CP). OFICIE-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 24 DE JUNHO
DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LE
GAL
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