TJGO 03/07/2015 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
UTELA CONCEDIDA NA SENTENCA NESTE PONTO PASSA A TER EFICACIA IMED
IATAMENTE E CONFORME JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. NESTE SENTIDO A JURISPRUDENCIA: ORIGEM......: 2A CA
MARA CIVEL FONTE......: DJ 557 DE 14/04/2010 ACORDAO.....: 16/03/
2010 LIVRO......: (S/R) PROCESSO....:
200902128455 COMARCA....:
OIANIA RELATOR.....: DES. ZACARIAS NEVES COELHO PROC./REC...: 752
53-0/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA......: AGRAVO DE INSTRUME
NTO. ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PEDIDO DE G
UARDA DE MENOR. REVOGACAO, NA SENTENCA, DA TUTELA ANTECIPADA. APE
LACAO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. QUANDO, NA SENTENCA, O JUIZ R
EVOGA DECISAO QUE ANTERIORMENTE, HAVIA DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, O ATO DE REVOGACAO PRODUZ EFEITOS DESDE LOGO, SENDO I
RRELEVANTE QUE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO TENHA SIDO RECEBIDO N
OS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. (GRIFO NOSSO) INTIME-SE A PA
RTE APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. TR
ANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACOES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTE
LAS DE ESTILO. CASO, POREM, SOBREVENHA A INTERPOSICAO DE RECURSO
ADESIVO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 20
15. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
204612-48.2011.8.09.0175
3228
REVISIONAL
SONEIR ROSA SEGURADO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
19225 GO - JOSE NIERO
38993 GO - LIVIA COSTA LIMA
ADV REQDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201102046129 DECISAO RECEBO AS APELACOES INTERPOSTAS
AS FLS. 255/259 E 261/288, POR SEREM PROPRIAS E TEMPESTIVAS, EM A
MBOS OS EFEITOS, POREM EM FUNCAO DA REVOGACAO DA ANTECIPACAO DE T
UTELA CONCEDIDA NA SENTENCA NESTE PONTO PASSA A TER EFICACIA IMED
IATAMENTE E CONFORME JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. NESTE SENTIDO A JURISPRUDENCIA: ORIGEM......: 2A CA
MARA CIVEL FONTE......: DJ 557 DE 14/04/2010 ACORDAO.....: 16/03/
2010 LIVRO......: (S/R) PROCESSO....:
200902128455 COMARCA....:
OIANIA RELATOR.....: DES. ZACARIAS NEVES COELHO PROC./REC...: 752
53-0/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA......: AGRAVO DE INSTRUME
NTO. ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PEDIDO DE G
UARDA DE MENOR. REVOGACAO, NA SENTENCA, DA TUTELA ANTECIPADA. APE
LACAO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. QUANDO, NA SENTENCA, O JUIZ R
EVOGA DECISAO QUE ANTERIORMENTE, HAVIA DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, O ATO DE REVOGACAO PRODUZ EFEITOS DESDE LOGO, SENDO I
RRELEVANTE QUE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO TENHA SIDO RECEBIDO N
OS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. (GRIFO NOSSO) UMA VEZ JA APR
ESENTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. CAS
O, POREM, SOBREVENHA A INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2015. ROZANA FERNAND
ES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
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404008-82.2014.8.09.0051
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ACAO MONITORIA
BANCO ITAUCARD S/A
KARLA PEREIRA MENDONCA
29134 GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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