TJGO 16/07/2015 - Pág. 1190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
ERVENTIA PROVIDENCIAR A EXPEDICAO E ENTREGA DO COMPETENTE ALVARA
JUDICIAL, OBSERVADAS AS DEVIDAS CAUTELAS. II. DE SUA PARTE, OS CA
LCULOS DO EXEQUENTE NAO PODEM SER ACOLHIDOS, EIS QUE NAO FORAM DE
DUZIDOS OS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, A TITULO DE PAGAMENTO PA
RCIAL DA DIVIDA. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A
CONTADORIA JUDICIAL PARA A ELABORACAO DE MEMORIAL DE CALCULO ATU
ALIZADO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO COMANDO JUDICIAL, COM A RESS
ALVA QUE EVENTUAL DEBITO REMANESCENTE DEVE SER APURADO COM BASE N
O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO ATE A DATA DOS DEPOSITOS, SENDO ESSE O
TERMO FINAL PARA A COBRANCA DE ENCARGOS MORATORIOS E COMPENSATOR
IOS SOBRE O MONTANTE DEPOSITADO, INCIDINDO, A PARTIR DAI, SOMENTE
A REMUNERACAO REFERENTE AS CONTAS JUDICIAIS. III. APRESENTADOS O
S CALCULOS, OUCAM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS.
IV. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBER
ACAO ACERCA DO NOVO REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA, EIS
QUE VERIFICADA A MUDANCA DA SITUACAO FATICA ANALISADA NA DECISAO
DE FLS. 294/296, PELO PAGAMENTO DE QUANTIA SUBSTANCIAL DA DIVIDA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 10 DE JULHO DE 2015. CARLOS HE
NRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
452906-86.2012.8.09.0087
4
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
INAURA B DE SOUZA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
NA DICCAO DO ART. 267, VIII, DO CPC, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MERITO, QUANDO O AUTOR DESISTE DA ACAO, HIPOTESE VE
RIFICADA NO CASO EM APRECO, DE MODO A ENSEJAR A EXTINCAO PREMATUR
A DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCI
A E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO DI
SPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. CUSTAS PROCESSUAIS EX LEGE, PELA AUT
ORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO
EM JULGADO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ELA
BORACAO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS. NA SEQUENCIA, INTIME-SE A PARTE
DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE A COMUNICACAO ON LINE AO BANCO CEN
TRAL (SISTEMA BACEN-JUD), POR UMA UNICA VEZ, OBJETIVANDO A LOCALI
ZACAO DE CONTAS BANCARIAS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. FRUSTADA A T
ENTATIVA, OFICIE-SE A GERENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS/GERC, U
NIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA (COM ENDERECO NA AVENIDA VEREADOR
JOSE MONTEIRO N 2.233, BLOCO C, SETOR NOVA VILA, GOIANIA/GO, CEP:
74.653-900 E FONE N 62- 3269-2267), PARA INSCRICAO DE TAL QUANTI
A EM DIVIDA ATIVA, SE FOR O CASO. POR FIM, CUMPRIDO NA INTEGRA A
PRESENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DE
VIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO, INCLUSIVE NO CARTORIO DISTRIB
UIDOR. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 10 DE JULHO DE 2015. CARLOS HENRIQUE
LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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142509-12.2010.8.09.0087
6897
DESPEJO
JOSE JULIO CARDOSO
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JANDER GARCIA PALHARES
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MARCO TULIO OLIVEIRA
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