TJGO 16/07/2015 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
R SEGURO POR ELE CONTRATADO, E DE SE RECONHECER A LEGITIMIDADE AT
IVA DO PREJUDICADO E PASSIVA DA SEGURADORA NO RESSARCIMENTO DOS D
ANOS DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. ACIDENTE DE VEICULO INDENIZ
ACAO INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL INTERCEPTACAO DE VEICULO QUE PO
R ALITRAFEGAVA REGULARMENTE COLISAO - CULPA SUBJETIVA DO CONDUTOR
EVIDENCIADA - RECURSO NAO PROVIDO. RESTANDO DEMONSTRADA A CULPA
DO MOTORISTA, VISTO QUE INGRESSOU EM VIA PUBLICA SEM RESPEITAR A
PREFERENCIA DE PASSAGEM DE VEICULO QUE POR ESTA TRAFEGAVA, DE RIG
OR O RECONHECIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE INDENIZATORIA." (TRIB
UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, APELACAO CIVEL N. 0017216
-48.2006.8.26.0071, RELATOR: PAULO AYROSA, DATA DE JULGAMENTO: 06
/12/2011, 31 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 06/12
/2011). NAO HA OUTRAS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES A SEREM APRE
CIADAS. AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO REGULARMENTE REPRESENTADA
S E PRESENTES SE ACHAM OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS NECES
SARIOS A CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DA RELACAO PROCESS
UAL, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS AO LEGITIMO EXERCICIO DO D
IREITO DE ACAO. NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO, E, ATENDENDO AS
PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, BEM COMO SUBMETIDO AOS REQUISITOS
DA NECESSIDADE E UTILIDADE, TENHO QUE SAO ESSENCIALMENTE DE NATU
REZA TESTEMUNHAL, QUE FICA DEFERIDO, DEVENDO O AUTOR DA ACAO E O
CONDUTOR DO VEICULO QUE FIGURA DO POLO PASSIVO, SER INTIMADOS PAR
A PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. COMO PONTO CONTROVERTIDO, FICA FI
XADO A OCORRENCIA DE CULPA NA PESSOA DO REU CONDUTOR, DE FORMA A
ENSEJAR A SUA RESPONSABILIDADE PELA INDENIZACAO, BEM COMO OS DANO
S SOFRIDOS PELO AUTOR. FICA DESIGNADO O DIA 05 DE NOVEMBRO DO COR
RENTE, AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
DEVENDO AS PARTES ARROLAREM SUAS TESTEMUNHAS E PROCEDEREM A JUNTA
DA DO ROL NOS AUTOS COM O MINIMO DE 45 DIAS DE ANTECEDENCIA, SE P
RETENDEREM QUE SEJAM INTIMADAS, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, O DEVI
DO PREPARO. EM SEGUIDA O M.M. JUIZ DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO, FICANDO DESDE JA AS PARTES INTIMADAS DA DECISAO
ACIMA. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU, ANA LUISA RODRIGUES SILVA, SECRETARIA QUE DAT
ILOGRAFEI E SUBSCREVI. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREIT
O - 1 VARA CIVEL AUTOR: PROCURADOR DO AUTOR: PROCURADOR DOS REQUE
RIDOS: PROCURADORA DA REQUERIDA HDI SEGUROS:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/07/2015
NR. NOTAS : 53
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 277459-27.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1575
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: BANCO BRADESCO S/A
IMPUGNADO
: JOVAIR MARIANO CARNEIRO
ADV IMPGTE
: 15699 PB - FLAVIA LINS
ADV IMPGDO
: 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N : 1575/2014 D E S P A C H O CITE-SE A PARTE REQUERIDA PAR
A QUE, CASO QUEIRA CONTESTE A PRESENTE ACAO NO PRAZO LEGAL, SOB
P ENA DOS EFEITOS DA REVELIA GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 NATHA
LIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 171697-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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