TJGO 23/07/2015 - Pág. 1400 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
STA A ACUSACAO , OU, JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LA. EM
ATENCAO A CERTIDAO DE FLS. 74, ENTENDO NAO SER NECESSARIA A IMPOS
ICAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM RAZAO DO LAPSO TRANSCORRIDO DESDE A
PRATICA DELITIVA. CUMPRA-SE. IPORA, 15 DE JULHO DE 2015. SAMUEL
JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58683-24.2010.8.09.0076
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: MARIA EUFRASIA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 25061 GO - SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT
DESPACHO
:
ASSIM, COMO AUTORIZADO PELO ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DETERMINO O SEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A PRESENCA DO ACUSADO, DI
SPENSADO-SE SUAS INTIMACOES FUTURAS. PARA TANTO, DETERMINO SEJA D
ADA VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CIN
CO) DIAS, APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403
, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. IPORA, 16 DE JULHO D
E 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328695-74.2013.8.09.0076
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO NERES DA SILVA
VITIMA
: ALESSANDRO MOREIRA BENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL NOS TERMOS ACIMA MENCIONAD
OS, EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. IPORA, 16 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO
MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382366-85.2008.8.09.0076 ( 200803823660 )
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE
TERMINO O ARQUIVAMENTO OS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE O DISPOSTO D
O ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. I. T
RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. IPORA
, 16 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56051-83.2014.8.09.0076
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: RONAN GONCALVES CUNHA
REQUERENTE
: LILIAN MARTINS PERES XAVIER
DESPACHO
:
ASSIM, COM BASE NESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAC
AO DA PRISAO PREVENTIVA DE RONAN GONCALVES CUNHA. CUMPRA-SE. IPOR
A, 17 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141474-11.2014.8.09.0076
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: INQUERITO
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