TJGO 03/08/2015 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
KAROLLINY DYANSKA DIAS
ESPOLIO
: ADELAIDE CONCEICAO PINTO (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 94 INDEFIRO O PEDIDO DE REC O
NHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO,
TENDO EM VISTA QUE TAL PEDIDO DEVE SER FEITO EM AUTOS PROPRIOS IN
TIME-SE A PARTE PARA COMPROVAR A INTERPOSICAO DA ACAO PROCEDA A E
SCRIVANIA A ANOTACAO DE FLS 92
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 214094-78.2015.8.09.0175
: 1214
: ALIMENTOS
: NMFC
CMFC
REQUERIDO
: ALF
ADV REQTE
: 23431 GO - LARISSA DE CASTRO GARCAO
DESPACHO
:
A RESPONSABILIDADE ALIMENTOS PELOS AVOS DOS MENORES E SUBSIDIARIA
E COMPLEMENTAR A DOS GENITORES, IMPONDO-SE A OBRIGACAO QUANDO ES
TES NAO PUDEREM PROVER O SUSTENTO DA CRIANCA DE FORMA INTEGRAL,
R AZAO PELA QUAL HA QUE SE FORMAR NO POLO PASSIVO UM LITISCONSORC
IO NECESSARIO NESSE SENTIDO A JURISPRUDENCIA: DIREITO DE FAMILIA
A CAO DE ALIMENTOS MENOR RESPONSABILIDADE DOS AVOS CITACAO DE TOD
OS OS PARENTES DE MESMO GRAU - LITISCONSORCIO NECESSARIO NA ACAO
DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA OS AVOS, HA LITISCONSORCIO PASSIVO N
EC ESSARIO DE TODOS OS PROGENITORES, POR INTERPRETACAO DO ARTIGO
169 8, DO CODIGO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ - PRELIMINAR DE NULID
AD E ACOLHIDA - PROCESSO ANULADO (TJMG AC: 10647100082708001 MG,
R ELATOR: HELOISA COMBAT, DATA DE JULGAMENTO: 27/03/2014, CAMARAS
C IVEIS / 4 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 02/04/2014) INTIME
-S E A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, REGULARI
ZAN DO O POLO PASSIVO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 233180-35.2015.8.09.0175
: 1302
: DIVORCIO CONSENSUAL
: RSC
KPRC
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
OUCA-SE O MP, E APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
NR. PROTOCOLO
: 231672-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1285
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: SHMV
EXECUTADO
: ROV
ADV EXEQTE
: 4984
GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO
DESPACHO
:
DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS AUTORES CITE-SE O EXECUTADO P
ARA PAGAR, PROVAR QUE JA PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE D
E PAGAR, EM 03 (TRES) DIAS, AS PARCELAS VENCIDAS, BEM COMO AS PRE
STACOES QUE VENCEREM A PARTIR DE AGORA E NO CORRER DO PROCESSO (
A RT 733, CPC) DEVERA SER ADVERTIDO QUE NO DEBITO CONSTANTE DA PL
ANILHA DE CALCULO, TAMBEM SERAO INCLUIDAS AS PARCELAS QUE VENCER
E M NO CURSO DO PROCESSO, PORTANTO, DEVERA RETORNAR O PAGAMENTO D
A PENSAO ALIMENTICIA IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE PRISAO EM CASO DE
INSUCESSO DA DILIGENCIA, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROC
U RADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS HAVENDO RESPOSTA DO
EXECUTADO, OUCA-SE O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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