TJGO 04/08/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
OCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA Q
UE EM LITISCONSORCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM PARCIALMENTE
ALTERADOS OS REUS DA DEMANDA. A JURISPRUDENCIA ASSIM SE POSICION
A SOBRE TAL DISPOSITIVO: A COMPROVACAO DE MA-FE E IRRELEVANTE, PA
RA FINS DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA PREVISTA NO ART. 253, II,
DO CPC, QUANDO HA PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO ANTERIORMENTE PR
OPOSTA E O PEDIDO FOR REITERADO (STJ, RESP 944.214, MIN. NANCY AN
DRIGHI, J. 8.9.09). O CASO E DE COMPETENCIA ABSOLUTA, DE MODO QUE
O JUIZ PODE ENFRENTAR A MATERIA DE OFICIO E DETERMINAR A REMESSA
DOS AUTOS DO NOVO PROCESSO AO JUIZO VINCULADO A DEMANDA ANTERIOR
(STJ, RESP 819.862, MIN. TORI ZAVASCKI, J. 8.8.06); RESP 1.130.9
73, MIN. CASTRO MEIRA, J. 9.3.10) FRENTE A ESSE QUADRO, DETERMINO
A REDISTRIBUICAO DESTA ACAO PARA A 1 VARA CIVEL (JUIZ 1), DESTA
COMARCA, COM AS BAIXAS DE ESTILO. I. GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2015
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 329536-34.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1992
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALVARO ISAC NETO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 1992/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. DEIXO DE APRECIAR O PEDID
O DE FLS. 49-52 (HOMOLOGACAO DE ACORDO), TENDO EM VISTA QUE A SEN
TENCA DE FLS. 46 (DESISTENCIA), JA TRANSITOU EM JULGADO. SENDO AS
SIM, DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, CONFORME DETERMINAD
O NAQUELE DECISIUM. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2015. LUSVALDO DE PAU
LA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 257044-23.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1753
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: J G INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT
EXECUTADO
: JOSIARA TEREZA F TEIXEIRA
ADV EXEQTE
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 1753/2014 - SENTENCA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTO
S SOBRE EXECUCAO MOVIDA POR J. G INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA. EM FACE DE JOSIARA TEREZA F. TEIXEIRA TODOS DEVID
AMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 07-15. AS PARTES NOTICIARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (F. 28-32).
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENCA PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICO
S E LEGAIS EFEITOS, A TRANSACAO NOTICIADA A FLS. 28-32 E, EM CONS
EQUENCIA, JULGO EXTINTO ESTES, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 7
94, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DE-SE, POIS, AS BAIXAS DE ESTILO
E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO. P.R.I.
GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
49571-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 580
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OLGA MARQUES SPINDOLA CORREA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N. 580/2012 - SENTENCA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUT
OS SOBRE ACAO REVISIONAL, MOVIDA POR OLGA MARQUES SPINDOLA CORREI
A EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N
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