TJGO 04/08/2015 - Pág. 38 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
S, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E APREENSOES DOS VEICULOS. O FATO E
QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE FALSOS LITIGIOS OU LITIGIOS A
RTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVICO NAS VARAS CIV
EIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PRO
VIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SITUACAO E PARA RESTAURAR O IMPERIO
DA ETICA. ASSIM, EM RAZAO DE NAO IDENTIFICAR A INSUFICIENCIA DE
RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO
A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAV
EL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC,
ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2015. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 138963-81.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 36774 GO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO
DESPACHO
:
DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J
URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO
NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL,
SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA.
NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SE
U ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMOV
EL CIENTE DO VALOR DAS PRESTACOES, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE
CAUSARIA EM SEU ORCAMENTO. E CERTAMENTE NAO DESCUROU TAMBEM DOS
GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUS
TIVEL, MANUTENCAO ETC., SEM MENCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS C
OM A PROPRIA SOBREVIVENCIA. PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDICO
ES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGO
RA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGA
R ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PR
O BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NEC
ESSITADO(A) E OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. POR OUTRO LAD
O, NAO SE PODE IGNORAR TAMBEM QUE NESSE TIPO DE ACAO O QUE A PART
E BUSCA E EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE
NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATICADA NO CONTRATO. MESMO ASSIM, E A
PENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRES
SIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM ACORDO, CONCRETIZANDO, TAMBEM POR
ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITORIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QU
E EM GOIAS EXISTIA UM MERCADO PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODI
AM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTICA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA
OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSAO DE
DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VALORES ALEATORIOS E INSIGNIFICANTE
S, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E APREENSOES DOS VEICULOS. O FATO E
QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE FALSOS LITIGIOS OU LITIGIOS A
RTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVICO NAS VARAS CIV
EIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PRO
VIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SITUACAO E PARA RESTAURAR O IMPERIO
DA ETICA. ASSIM, EM RAZAO DE NAO IDENTIFICAR A INSUFICIENCIA DE
RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO
A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAV
EL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC,
ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2015. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL ( EM SUBSTITUICAO
)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 259806-75.2015.8.09.0051
: 1573
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: JAIRO LOURENCO RUELA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
38 de 1358