TJGO 06/08/2015 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
461268/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR
EMITENTE: 5473788
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L155
PROTOCOLO NUMR: 506629-70.2008.8.09.0051 (200805066297)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
:
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:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
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:
:
335
ACAO PENAL
VALDIVINO DA SILVA
Casado(a)
12/12/1953
000000000-00
AUGUSTA PLACIDA DA COSTA
PAULO ROBERTO PEREIRA MEDEIROS
Casado(a)
03/07/1981
3954909 - DGPCGO
970335961-20
CICERO LUIS DE MEDEIROS
GILDETE PEREIRA DA CRUZ
LEI 9503/97 ART 302 PAR INC
LEI 9503/97 ART 303 PAR INC
ADV (REQDO)
: (12302 GO) OROILZA ROSA LOURENCO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: BIANCA MELO CINTRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito BIANCA MELO CINTRA (
JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FINAL D
ECLINADA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONDENANDO PAULO ROBERTO PEREIR
A MEDEIROS, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 302,
CAPUT, DA LEI N. 9.503/97 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. NESSE DI
APASAO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO AR
TIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. A
CULPABILIDADE DO ACUSADO DEMONSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRI
MES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE PO
SSA REPROVA-LO. NAO FOI PROVADO, EM JUIZO, QUE O ACUSADO ESTAVA D
IRIGINDO SOB INFLUENCIA DE ALCOOL. OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLH
IDOS POR OCASIAO DO INQUERITO POLICIAL NESTE SENTIDO NAO FORAM AU
TENTICADOS NA FASE DAS GARANTIAS. IGUALMENTE, O FATO DE HAVER FRA
SCOS DE BEBIDAS NO AUTOMOVEL DO REU NAO IMPLICA DIZER QUE NECESSA
RIAMENTE ELE ESTAVA INGERINDO, AINDA MAIS QUANDO NAO SE TEM INFOR
MACAO DE QUE ESTAVAM CONSUMIDAS; OS ANTECEDENTES DO ACUSADO REVEL
AM SER O MESMO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, PODENDO SER CONSI
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