TJGO 06/08/2015 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
ORDINARIA DE COBRANCA
EUNILDE DA SILVA SOUZA LIMA
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
26366 GO - SOLANGE AZEVEDO FREITAS
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DECIDO. CONSTATADO QUE A OBRIGACAO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA,
OUTRA CONCLUSAO NAO E POSSIVEL SENAO A EXTINCAO DO FEITO, NOS TER
MOS DO ART. 794, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ
QUE O DEVEDOR OBTEVE POR TRANSACAO A REMISSAO TODA DA DIVIDA. ANT
E O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, POR SENT
ENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, O F
ACO COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA
VISTA A SATISFACAO DO DEBITO NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. COM O F
ITO DE FINALIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, EXPECA-SE ALVARA, COM
O PRAZO DE VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM NOME DA DRA. SOLAN
GE AZEVEDO FREITAS, OAB/GO N 26.366, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DE R$ 56.729,58 (CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), BEM COMO SEUS RENDIMENTOS E
CORRECOES PROPORCIONAIS DA DATA DO DEPOSITO, FL. 165, ATE O EFETI
VO LEVANTAMENTO, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, P
ROTOCOLO DE N 200402182965. EXPECA-SE TAMBEM, ALVARA EM NOME DO D
R. JACO CARLOS SILVA COELHO, OAB/GO N 13.721, PARA LEVANTAMENTO D
A QUANTIA DE R$ 13.956,52 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SE
IS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), BEM COMO SEUS RENDIMENTOS
E CORRECOES PROPORCIONAIS DA DATA DO DEPOSITO, FL. 165, ATE O EFE
TIVO LEVANTAMENTO, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO,
PROTOCOLO DE N 200402182965, ENCERRANDO-SE A CONTA JUDICIAL. ASS
IM, FICA A ESCRIVANIA AUTORIZADA A EXPEDIR O ALVARA COM O N DA CO
NTA, AGENCIA E NOME DO BANCO QUE QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR,
DESDE QUE HAJA ESTRITO VINCULO COM O PRESENTE PROCESSO DE N 20040
2182965, DEVENDO CERTIFICAR EM SEGUIDA. EM CASO NEGATIVO, FACA-SE
CONCLUSOS OS AUTOS. DEVERA, QUANDO DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, SER
EXPEDIDO PRIMEIRO, PREFERENCIALMENTE, O CONDIZENTE A AUTORA/EXEQ
UENTE E DEPOIS, O QUE COMPETIR AO REQUERIDO/EXECUTADO. HONORARIOS
NA FORMA PACTUADA. SEM CUSTAS NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NOS TE
RMOS DA SUMULA N 4 DO TJ-GO. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FIN
AIS E/OU REMANESCENTES DA FASE DO CONHECIMENTO A CARGO DA PARTE R
EQUERIDA. APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU PROCURADOR,
PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-SE A PARTE E
XECUTADA QUE, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA
PROCESSUAL DEVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SERA O VALOR DAS CU
STAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA D
E ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, PAGAS
AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 21/07/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180090-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6583
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ROBERTO SAMIR NEVES LEAL
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROPOSTA POR ROBERTO SAMIR NEVES LEAL
EM DESFAVOR DE BANCO ITAU S/A AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. RECE
BIDA E PROCESSADA A PRESENTE ACAO, AS FLS. 159/161, SURGEM AS PAR
TES INFORMANDO A CELEBRACAO DE UM ACORDO EXTRAJUDICIAL EM RELACAO
AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N 30410/485091458, TENDO A PARTE CR
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