TJGO 07/08/2015 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
OR NAO CITADA NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO A PARTE
DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS
, SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POIS NAO CITADA A PARTE CONTRARIA.
SE A PARTE AUTORA FOR BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA, EST
A FICARA ISENTA NA FORMA DA LEI. ARQUIVE-SE, COM BAIXA NA DISTRIB
UICAO. P.R.I. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. RICARDO TEIXEIRA LEM
OS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 228878-44.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: TARUMA PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA
REQUERIDO
: GETULIO BELIZARIO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 128302 MG - ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201502288780 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUE
RENTE : TARUMA PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA REQUERIDO
: GETULIO BELIZARIO DE OLIVEIRA VISTOS ETC, PRESENTE A PROVA ESC
RITA DO DEBITO SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO E ESTANDO A PETIC
AO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUIDA, DEFIRO DE PLANO A EXPEDICAO DE
MANDADO DE PAGAMENTO, PELO REU, DA DIVIDA COBRADA NA PECA EXORDIA
L, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NESSE SENTIDO: A ACAO MONITORIA
TEM A NATUREZA DE PROCESSO COGNITIVO SUMARIO E A FINALIDADE DE AG
ILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, SENDO FACULTADA A SUA UTILIZACA
O, EM NOSSO SISTEMA, AO CREDOR QUE POSSUIR PROVA ESCRITA DO DEBIT
O, SEM FORCA DE TITULO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART.1.102A, CPC.
HAVENDO PRONTO PAGAMENTO, A PARTE RE FICARA ISENTA DE CUSTAS E HO
NORARIOS ADVOCATICIOS. PODERA O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO, OFEREC
ER EMBARGOS SUSPENDENDO A EFICACIA DO MANDADO INICIAL. SE NAO FOR
EM OPOSTOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO E
XECUTIVO COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART.475-I E SEGU
INTES DO CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221332-35.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CMO PORTAL DOS IPES SPE LTDA
EXECUTADO
: EDSIONI MARIANO LEMES
ADV EXEQTE
: 18668 GO - RENATA GUILARDI DE OLIVEIRA CASTRO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201502213324 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE :
CMO PORTAL DOS IPES SPE LTDA. EXECUTADO : EDSIONI MARIANO LEMES
VISTOS ETC, ESTANDO A PETICAO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUIDA (ARTS
. 614/615 DO CPC), CITE-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, OU, EM 15 (QUINZE
) DIAS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO, OFERE
CER EMBARGOS NA FORMA LEGAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM F
AVOR DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCA
O, QUE DEVERAO SER REDUZIDOS PELA METADE NO CASO DE PRONTO PAGAME
NTO PELA PARTE EXECUTADA. NAO EFETUADO O PAGAMENTO DO DEBITO NO P
RAZO DE 03 (TRES) DIAS, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER DE I
MEDIATO A PENHORA DE BENS E A RESPECTIVA AVALIACAO, INTIMANDO-SE
O(S) EXECUTADO (S) NA MESMA OPORTUNIDADE, BEM COMO SEU (S) CONJUG
E (S) NO CASO DE IMOVEL, CASO HOUVER. NAO EFETUADO O PAGAMENTO DO
DEBITO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, DEFIRO A PENHORA ON LINE CONF
ORME PEDIDO NA INICIAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015
. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
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