TJGO 10/08/2015 - Pág. 3179 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
ODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM
FACE DA PRESCRICAO, COM RELACAO AOS CRIMES SUPRACITADOS. VIERAM-M
E OS AUTOS CONCLUSOS. FUNDAMENTO E DECIDO. DA DETIDA ANALISE DOS
AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, MER
ECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. DESSE MODO, COM FULCRO NO A
RTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO,
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ERNANNE ALVES SANTOS RELATIVA
A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. VALPARAISO DE GOIAS,
08 DE JUNHO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251262-56.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 2278
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EM APURACAO
VITIMA
: EDSON ANJOS MORAES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAI
SO DE GOIAS, 30 DE JULHO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245518-80.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 2186
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: NOVO MUNDO
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAI
SO DE GOIAS, 30 DE JULHO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245499-74.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 2209
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DELSON FERREIRA SILVA
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAI
SO DE GOIAS, 30 DE JULHO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 242937-92.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 2092
NATUREZA
: INQUERITO
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