TJGO 13/08/2015 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 418823-05.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 4290
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NATHANAEL PABLO NASCIMENTO DE LIMA
VITIMA
: MILTON LUIZ DA CUNHA JUNIOR
ADV ACUS
: 27098 GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201204188232 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ARBITR
O OS HONORARIOS, DO DR. PEDRO ROCHA, DEFENSOR DATIVO DO REU, NOME
ADO AS FLS. 120, EM 6 (SEIS) UHD, DE ACORDO COM A PORTARIA PGE N.
293/2003. ENCAMINHEM-SE OS OBJETOS DEPOSITADOS AS FLS. 177 PARA
DESTRUICAO. LUZIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEI
RA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 365206-33.2012.8.09.0100
: 3900
: ACAO PENAL
: EMERSON DELFINO FERRAZ
DAVID MEIRELES DA SILVA
FABIANO ROCHA DAS NEVES
VALDINEI CALDEIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 27098 GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA
32510 GO - IZABEL QUEIROZ ROCHA
31607 GO - UARA DE FREITAS DIAS
36724 GO - LIGIA CARNEIRO SILVA
20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201203652067 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CUMPRA
-SE O DESPACHO DE FLS. 631. LUZIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2015. ALICE
TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
420202-10.2014.8.09.0100
2759
ACAO PENAL
EDILEUZA PEREIRA DE SOUZA
KENNEDE COSTA OLIVEIRA
CHARLES VITOR RIBEIRO DE CARVALHO
ADV ACUS
: 40610 DF - CAROLINA ROLIM PERVEIRA
34851 DF - EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE
37157 DF - JORGINAL FERNANDO DE SOUSA AGUIAR
DESPACHO
:
SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,
OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KENNEDE COSTA OLIVEIRA E CHARLE
S VITOR RIBEIRO DE CARVALHO, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA
DESCRITA NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. (...) III DISPO
SITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE
DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, C
OMO CONDENO, KENNEDE COSTA OLIVEIRA E CHARLES VITOR RIBEIRO DE CA
RVALHO COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIG
O PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA
PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIG
O PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RELACAO AO REU KENNEDE COSTA OLIVEIRA
: A) A CULPABILIDADE DO REU SE DEU DE FORMA CONSIDERAVEL E MERECE
REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CON
DUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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