TJGO 17/08/2015 - Pág. 763 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015
SSIBILIDADE TENDO EM VISTA QUE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO NAO ES
TAO DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS, ENTENDO QUE 60% (SESSENT A
POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A TITULO DE PENSAO ALIMEN
TICIA, PARA OS DOIS FILHOS, POR ORA, ATENDE AO BINOMIO ASSIM SEN
DO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS, FIXANDO PR
OVISORIAMENTE O VALOR SUPRACITADO, QUE DEVERA SER PAGO MEDIANTE
R ECIBO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES O REQUERIDO DEVERA CONTRIB
U IR, AINDA, COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS MEDICAS E
E SCOLARES DOS FILHOS 5 NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA
TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIAL
O GO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR,
PO DERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDA
DES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO
JU DICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBA
RGAD OR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2015, AS 11:00 HORAS, NA BANCA NUMERO 01.
__ 6 OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO
CONS TARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO M
OMENT O DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA
NA FAS E APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO 7 INTI
ME-SE A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA, PARA QU
E COM PARECA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO 8 INTIME-SE O MINISTERIO
PUBL ICO 9 CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, ACERCA
DOS TERMOS DESTA ACAO E PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA, ADVERTIND
O-L HE QUE, CASO A CONCILIACAO RESTE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR
RES POSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA V
EZ QU E AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO
SEGUIR A O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA 10 CONCEDO AO
SR O FICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 2, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL 11 CUMPRA-SE COM A CAUTELA E URGENCIA NECESS
ARI AS GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2015 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE
FA MILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 225335-49.2015.8.09.0175
: 1109
: ALIMENTOS
: GMDS
EMDS
REQUERIDO
: JMS
ADV REQTE
: 34638 GO - GILNEY SIMOES ALVES
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2015, BANCA 0
1, HORÁRIO: 11:00, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 126238-47.2013.8.09.0175
: 753
: INVENTARIO
: RFC
SFC
SFC
ESPOLIO
: MFC(
HERDEIRO
: SFC
ADV REQTE
: 31276 GO - EMERSON FRANCISCO VOIGT DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
3. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. PRECONIZA O ART. 267, V
III DO CPC QUE: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO D
E MERITO: () VIII QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO; (). 5. POSTO I
SSO E A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO ESTA ACAO NOS TER
MOS DO ART. 267, VIII DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEG
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