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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II - Página 1214

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TJGO 25/08/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015

ADV ACUS

: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
O ACUSADO MULLER CHARLES MARTINS GONCALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICA
DO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 3
3, CAPUT, E ARTIGO 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06, C/C ARTIGO
69 DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO EM 22/08/2014, DATA EM QUE
FOI PRESO EM FLAGRANTE. EM DECISAO DATADA DE 09/12/2014, FOI O AC
USADO INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, QUE SUBSTIT
UIU SUA PRISAO PREVENTIVA, COM A OBRIGACAO DE PERMANECER RECOLHID
O EM SUA RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO PARA SAIR, A NAO SER EM CASO
FORTUITO OU FORCA MAIOR. EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO
PARA ESTA AUDIENCIA, NAO FOI ELE ENCONTRADO EM CASA, CONFORME CER
TIDAO DE FL. 151. CONSIDERO. PATENTE ESTA QUE O ACUSADO DESCUMPRI
U A OBRIGACAO CONSTANTE NA DECISAO QUE SUBSTITUIU SUA PRISAO PREV
ENTIVA PELO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, UMA VEZ QUE NAO PERMA
NECEU EM SUA RESIDENCIA. NAO HA OUTRA ALTERNATIVA A NAO SER RESTA
BELECER SUA CUSTODIA CAUTELAR. POSTO ISTO, DECRETO A PRISAO PREVE
NTIVA DE MULLER CHARLES MARTINS GONCALVES, DETERMINANDO SE EXPECA
O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. COM RELACAO A ACUSADA RAYSSA DAN
IELA PARDO ALMEIDA CARVALHO, FICA ELA CIENTE DE QUE TEM QUE RECOL
HER A SUA RESIDENCIA DAS 19P.M. AS 06.A.M DO DIA SUBSEQUENTE, MAN
TENDO JUNTO A CENTRAL AS INFORMACOES COM REFERENCIA AOS LOCAIS E
HORARIOS DE TRABALHO, SOB PENA DE REVOGACAO DA MEDIDA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

:
:
:
:
:

258865-44.2015.8.09.0175
1032
FLAGRANTE/INQUERITO
POLIANA RODRIGUES PEREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DA ACUSADA PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

:
:
:
:
:

248014-43.2015.8.09.0175
987
FLAGRANTE/INQUERITO
DHONNATA DOS REIS SANTOS
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/08/2015
NR. NOTAS : 36
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 272826-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PABLO DOUGLAS SALES CACHOEIRA
VITIMA
: ANDRE LUIZ MELLO CHAVES FILHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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