TJGO 01/09/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: CASSIMILDO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI
ABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE
DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA DESTA
. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTE
LAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141136-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO SOUZA FILHO
VITIMA
: APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501411360 TENDO EM VISTA QUE NAO
FOI REALIZADA AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO SENTENCIANTE, INTIM
E-SE O APENADO SEBASTIAO SOUZA FILHO , FILHO DE ANA GOMES DE SOUZ
A, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 21 DO PEP PARA QUE COMPARECA, NO
PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO, A CASA DO ALBERGADO PARA INI
CIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DO REGIME ABERTO, SOB PE
NA DE PRISAO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUST
ICA, CASO NAO LOCALIZE O CONDENADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE INTIM
ACAO, DEVERA EMPREENDER AS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL
E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS
DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. COM A DEVOLUCAO DO MANDADO, CAS
O O APENADO TENHA SIDO INTIMADO, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO P
ARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A APRESE
NTACAO DO SENTENCIADO. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE
APRESENTADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE P
ENAS E DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, A CON
CLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO. POR OUT
RO LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO OU NAO TENHA SE APRESENTADO AO PR
ESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL DECRETACAO DA PRIS
AO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148849-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 704
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUANA LEMES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501488494 TENDO EM VISTA QUE NAO
FOI REALIZADA AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO SENTENCIANTE, INTIM
E-SE A APENADA LUANA LEMES DA SILVA , FILHA DE MARIA DE FATIMA LE
MES DA SILVA, NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FL
S. 3 7 /3 8 DO PEP PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS
A INTIMACAO, A CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PE
NA NAS CONDICOES DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE PRISAO, DEVENDO-SE
CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA, CASO NAO LOCALIZE A
SENTENCIADA NA PRIMEIRA TENTATIVA DE INTIMACAO, DEVERA EMPREENDE
R AS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEM
ANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DAS D
ILIGENCIAS. COM A DEVOLUCAO DO MANDADO, CASO A APENADA TENHA SIDO
INTIMADA, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO PARA QUE INFORME A ESTE
JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A APRESENTACAO DA SENTENCIADA.
HAVENDO NOTICIAS DE QUE A APENADA TENHA SE APRESENTADO NO PRESID
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