TJGO 01/09/2015 - Pág. 2093 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 150286-67.2014.8.09.0100
: 612
: DEMARCACAO
: JOAO PINTO COELHO
SANTINA VIEIRA PINTO
PAULO TEIXEIRA ALVES
NILZA SOARES TEIXEIRA ALVES
REQUERIDO
: JOB PINTO COELHO
JOAQUINA PINTO COELHO
MARIANA PINTO COELHO
JOSEFA PINTO DE SOUZA
ORLANDO VALERIO DA SILVA
LAUDIMIRO PINTO COELHO
OTILIA PINTO COELHO
CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III
ADV REQTE
: 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO
38944 GO - EDUARDO CESAR RORIZ
ADV REQDO
: 29688 GO - MARCIO JOSE DE BARROS
22072 GO - ELDER DE ARAUJO
21085 GO - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401592860 DEMARCACAO DESPACHO PROCEDENDO UM NOVO E
STUDO DO FEITO, VERIFICA-SE QUE NAO OBSTANTE A DETERMINACAO DE F
L S 158 PARA INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DE PROVAS, A LIDE AINDA
NA O FOI INTEGRALIZADA POR TODOS OS REQUERIDOS SENDO ASSIM, DEFIR
O O REQUERIMENTO DE FLS 163 PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL
INTIMEM-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 17 DE JUNHO DE 2015 SORAYA FAGU R
Y BRITO JUIZA DE DIREITO
OBS.: FICA A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA PELO ADVOGADO DR. ELDE
R DE ARAúJO, INTIMADA PARA TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 266120-55.2013.8.09.0100
: 1035
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MANFRED LUIZ BAECKER
JOSE LUIZ GUIMARAES
JOSE VICTOR FERREIRA
ESPOLIO DE EDVALDO FERREIRA GRANJA
REPRESENTANTE
: PAULO EDUARDO LOPES JUCA GRANJA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADV REQTE
: 27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
21821 GO - RICARDO ZANCANARO
41029 DF - FRANCISCO ESTRELA MEDEIROS JUNIOR
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
ASSIM, OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER ACRESCIDOS AO MONTANTE C
ONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM VIOL
ACAO DE COISA JULGADA. QUANTO AOS JUROS DE MORA OS MESMOS DEVEM I
NCINDIR 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, NA FORMA DO ARTIGO 1.062 DO C
ODIGO CIVIL, ATE 10/01/2003 E A DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A
TEOR DO ARTIGO 406, DO CODIGO CIVIL DE 2002, A PARTIR DE 11/01/2
003, CONTADOS DA DATA DA CITACAO NA ACAO CIVIL PUBLICA, ATE A DAT
A DO EFETIVO PAGAMENTO, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA.
ADEMAIS, O TITULO JUDICIAL FIXOU EXPRESSAMENTE A INCLUSAO DE JURO
S MORATORIOS DESDE A DATA DA CITACAO NA ACAO COLETIVA, DAI PORQUE
NESTA FASE DE MERA EXECUCAO DO JULGADO NAO SE PODE ALTERAR A INC
IDENCIA DAQUELES JUROS PARA A DATA DA CITACAO NESTE INCIDENTE, SO
B PENA DE FLAGRANTE OFENSA A COISA JULGADA. EM CASO SEMELHANTE, O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DECIDIU: PROCESSUAL CIVIL. VIOLA
CAO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INOCORRENCIA. INE
XISTENCIA DE QUAISQUER DOS VICIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSAO
DE QUESTOES JA RESOLVIDAS NA DECISAO EMBARGADA. MERO INCONFORMIS
MO. FGTS. LIQUIDACAO DE SENTENCA COLETIVA. JUROS MORATORIOS. TERM
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