TJGO 01/09/2015 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
DA CARGA A DEFENSORA PUBLICA E DA ENTREGA DOS AUTOS FEITA POR ELA
A ESCRIVANIA . COM A DEFESA PREVIA, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COST
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 477678-72.2014.8.09.0175
: 1436
: ACAO PENAL
: RICARDO BATISTA TEIXEIRA
JOAOZINHO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
23495 GO - BRENO ESTULANO PIMENTA
35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 2014 04776782 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE CONFORME OFICIO DE FL. 146, OS ACUSADOS RICARDO E JOAOZINHO N
AO COMPARECERAM A JUNTA MEDICA, A FIM DE REALIZAREM O EXAME DE DE
PENDENCIA TOXICOLOGICA. POR OUTRO LADO, VEJO QUE CONFORME CERTIDA
O DE FL. 136, O ACUSADO JOAOZINHO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA C
OMPARECER A JUNTA MEDICA, NO DIA 27/05/2015, POREM, NAO COMPARECE
U. REDESIGNADA DATA PARA EXAME EM 09/07/2015, O ACUSADO JOAOZINHO
NAO FOI INTIMADO E RICARDO, FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO PARA CO
MPARECER A JUNTA MEDICA, POREM, NAO FOI LEVADO PELA ESCOLTA POLIC
IAL. LADO OUTRO, VEJO QUE CONFORME CERTIDAO DE FL. RETRO, FOI AGE
NDADO PARA O DIA 22/09/2015, AS 10:30 HORAS, O EXAME DE DEPENDENC
IA TOXICOLOGICA DO ACUSADO RICARDO BATISTA TEIXEIRA E PARA O DIA
22/09/2015, AS 11:00 HORAS, O EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA D
O ACUSADO JOAOZINHO BARBOSA DA SILVA. ASSIM, DETERMINO QUE INTIME
-SE O ACUSADO JOAOZINHO BARBOSA DA SILVA E REQUISITE-SE O ACUSADO
RICARDO BATISTA TEIXEIRA, PARA QUE COMPARECA A JUNTA MEDICA, NA
DATA ACIMA INDICADA. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. IARA MARCIA F
RANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 361252-79.2011.8.09.0175
: 1263
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GETULIO DUTRA VITAL
GLAUBER FILGUEIRA ROCOLATO
FABIO ALEXANDRE FELIS ALVES
LILIAN NASCIMENTO DE FREITAS
MARCIO ANTONIO AFONSO DA SILVA GUIMARAES
LORENA NASCIMENTO DE FREITAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201103612527 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO NA C
OTA MINISTERIAL DE FLS. 374/375, QUE A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA
OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE GETULIO DUTRA VITAL, LILIAN NASCIMEN
TO DE FREITAS, GLAUBER FILGUEIRA RONCOLATO, MARCIO ANTONIO GUIMAR
AES E LORENA NASCIMENTO DE FREITAS. VERIFICO TAMBEM QUE, A NOBRE
PROMOTORA DEIXOU DE OFERECER DENUNCIA EM FACE DE FABIO ALEXANDRE
FELIS ALVES, POR ENTENDER QUE NAO RESTOU COMPROVADA A SUA PARTICI
PACAO NAS PRATICAS CRIMINOSAS EM QUESTAO E, AINDA, RESERVOU O POS
TERIOR DIREITO DE ADITAR A DENUNCIA ENQUANTO A ELE. DESTARTE, APE
NAS EM RELACAO AO INVESTIGADO FABIO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO
MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, POREM, ENQUANTO AOS I
NDICIADOS SUPRACITADOS DETERMINO A NOTIFICACAO DE CADA. NESSE ENS
EJO, DEFIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS DO ORGAO MINISTERIAL EXPOSTOS
EM FLS. RETRO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. IARA MA
RCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO.
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