TJGO 04/09/2015 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 197249-44.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4538
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AELSON VITORINO FERREIRA
VITIMA
: SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201001972494 EM VISTA DA PRIMEIR
A FUGA DO REGIME ABERTO E FATO NOVO PRATICADOS PELO SENTENCIADO A
ELSON VITORINO FERREIRA (PROCESSO N. 201303306268 10 VARA CRIMINA
L DESTA COMARCA), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08
DE SETEMBRO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMI
DA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, COMPREENDENDO A HIPOTESE
DE REGRESSAO DE REGIME. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO
PROVISORIA, BLOCO 02, ALA A, CELA 07, PRONTUARIO N 10281 . INTIME
M-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. RESSALTA-SE QUE A GUIA DE R
ECOLHIMENTO DA 10 VARA CRIMINAL JA FOI JUNTADA NOS AUTOS E CONSTA
DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 160/161 DOS AUTOS. GOIA
NIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 236431-32.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 870
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO VINICIUS DE FREITAS
VITIMA
: SUPERMERCADO BRETAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302364310 ANTE O DOCUMENTO DE
FLS. 56, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA EVENTUAL CONCESSAO DE LIVRAM
ENTO CONDICIONAL AO APENADO FLAVIO VINICIUS DE FREITAS , FILHO DE
MARIA LUCIANA FREITAS DE ALBUQUERQUE, PARA O DIA 30 DE SETEMBRO
DE 2015, AS 09:00 HORAS . INTIME-SE O SENTENCIADO NO MESMO ENDERE
CO DECLINADO AS FLS. 36 , DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO
NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIA
L(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORA
RIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE
NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS , BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZ
INHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . RESSALTO NOVAMENTE QUE, CA
SO A TENTATIVA DE INTIMACAO DO SENTENCIADO FRUSTRE OUTRA VEZ , SE
RA DECRETADA SUA PRISAO E A REGRESSAO DE REGIME. INTIMEM-SE A DEF
ESA E O MINISTERIO PUBLICO. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 52. GOIAN
IA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
138256-32.2015.8.09.0175
646
EXECUCAO PENAL
FLAVIO MAGALHAES DA COSTA
ALEXANDRE EMILIO ROSA DIAS
41608 GO - ELOIR JOSE LONDERO
39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ASSIM DELIRO DEFINITIVAMENTE: - COM FULCRO NO
ARTIGO 66, INCISO III, ALINEA A, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E ART
IGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, RECONHECO A CONTINUIDADE DELITIVA
DAS CONDENACOES RELATIVAS AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FLS. 29/31
E 83/85 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM FAVOR DO CONDENADO FLAV
IO MAGALHAES DA COSTA, FILHO DE MARLENE MAGALHAES DA COSTA, APLIC
O A PENA MAIS GRAVE (6 ANOS) E ACRESCENTO 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA
, 1 (UM) ANO, TOTALIZANDO 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, DEVENDO CONT
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