TJGO 08/09/2015 - Pág. 2023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
POSTA POR SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO EM FACE DE PABLO FERRE
IRA CANDIDO , PARTES QUALIFICADAS. O PROCURADOR DO AUTOR E O PROP
RIO AUTOR FORAM INTIMADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, DEIXANDO
TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 267,
III, DO CPC DISPOE QUE OCORRERA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULG
AMENTO DO MERITO, QUANDO A PARTE AUTORA, INTIMADA, DEIXA DE PROMO
VER DILIGENCIAS NECESSARIAS AO DESLINDE DO FEITO. COMPULSANDO OS
AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE O AUTOR ABANDONOU A CAUSA, UMA VEZ QU
E, POR MEIO DE SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE FICOU CIENTE DA OBRI
GACAO DE DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDANDO-S
E INERTE. OBSERVE-SE QUE EM ALGUNS CASOS O AUTOR SEQUER E ENCONTR
ADO NO ENDERECO, MAS A INTIMACAO, MESMO ASSIM, E VALIDA, POR FORC
A DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO DO CPC. O AUTOR, ATE A PRESENTE DA
TA, NAO PROMOVEU NENHUM ATO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DE
FORMA QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 30 DIAS, SEM QUE O MESMO ALEGASS
E NADA NOS AUTOS, O QUE CONFIGUROU ABANDONO DE CAUSA. DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM BASE NO AR
T. 267, III DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONO
RARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, OBSERVANDO-SE QUE
SE FOR BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA AS COBRANCAS FICARAO SUS
PENSAS POR FORCA DO ART. 12 DA LEI N 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS BAIXAS E AVERBACAO. JATAI/GO, 02/09/2015 09:59:37. THI
AGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SEN
TENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA
FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. P
ARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO D
O DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
PROTOCOLO NR.
: 228306-06.2008.8.09.0093 ( 200802283068 )
AUTOS NR. : 773
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA SA
REQUERIDO
: ADENILSON MORAES MARTINS
ADV REQTE
: 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA (SEM MERITO - ABANDONO) TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APRE
ENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 PROPOSTA POR BANCO FINASA SA EM FAC
E DE ADENILSON MORAES MARTINS , PARTES QUALIFICADAS. O PROCURADOR
DO AUTOR E O PROPRIO AUTOR FORAM INTIMADOS PARA DAREM ANDAMENTO
AO FEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. E O RELATORIO. D
ECIDO. O ART. 267, III, DO CPC DISPOE QUE OCORRERA A EXTINCAO DO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, QUANDO A PARTE AUTORA, INTIMA
DA, DEIXA DE PROMOVER DILIGENCIAS NECESSARIAS AO DESLINDE DO FEIT
O. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE O AUTOR ABANDONOU A
CAUSA, UMA VEZ QUE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE FI
COU CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EX
TINCAO, QUEDANDO-SE INERTE. OBSERVE-SE QUE EM ALGUNS CASOS O AUTO
R SEQUER E ENCONTRADO NO ENDERECO, MAS A INTIMACAO, MESMO ASSIM,
E VALIDA, POR FORCA DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO DO CPC. O AUTOR,
ATE A PRESENTE DATA, NAO PROMOVEU NENHUM ATO PARA DAR PROSSEGUIM
ENTO AO FEITO, DE FORMA QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 30 DIAS, SEM Q
UE O MESMO ALEGASSE NADA NOS AUTOS, O QUE CONFIGUROU ABANDONO DE
CAUSA. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00,
OBSERVANDO-SE QUE SE FOR BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA AS COB
RANCAS FICARAO SUSPENSAS POR FORCA DO ART. 12 DA LEI N 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
EXCLUA-SE RENAJUD E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E AVERBAC
AO. JATAI/GO, 02/09/2015 10:00:07. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCE
NA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAME
NTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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