TJGO 25/09/2015 - Pág. 903 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
AUTORIZANDO DOS IMOVEIS EM QUESTAO (P.P. 28/29 E P.P. 36/37), PEL
O PRECO NAO INFERIOR AO ENCONTRADO NAS AVALIACOES, COM PRAZO DE 6
0 (SESSENTA) DIAS. 7. SEM CUSTAS. 8. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E I
NTIMEM-SE. 9. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DIS
TRIBUICAO. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3
VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305939-02.2012.8.09.0175
4146
GUARDA E RESPONSABILIDADE
MAOS
CVO
24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO
8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201203059390 S E N T E N C A 1. TRATA-SE DE ACAO GUAR
DA E RESPONSABILIDADE INTENTADA POR MARIA ARCANJA DE OLIVEIRA SIL
VA, EM FACE DE CLEUDIANE VIEIRA DE OLIVEIRA. 2. CONSTA QUE EM FLS
.347 FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. 3. APOS DIVERSAS TENTA
TIVAS DE LOCALIZACAO DA AUTORA, ANTE SUA INERCIA, A PARTE AUTORA
DEIXOU DE SER INTIMADA EM RAZAO DE NAO TER SIDO LOCALIZADA NO END
ERECO FORNECIDO, CONFORME P. 58. 4. E O RELATORIO DO NECESSARIO.
DECIDO. 5. TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267,III DO CPC. 6.
CUST
AS FINAIS, SE HOUVER, POR CONTA DOS INTERESSADOS. 7. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O NECE
SSARIO, E, APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA,
18 DE SETEMBRO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E S
UCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
166575-10.2015.8.09.0175
840
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
MVB
CAP
CMAP
CAB
NAS
JASF
GAS
ADV REQTE
: 30043 GO - JURACI ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501665752 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1.
MARCUS V
INICIUS BARBOSA, PROTOCOLIZOU ACAO DE DECLARATORIA DE UNIAO ESTAV
EL POST MORTEM EM DESFAVOR DE LEONITA ALVES PIMENTA(ESPOLIO), REP
RESENTADO NESTE ATO PELOS FILHOS CRISTIANO ALVES PIMENTA,CHRISTIA
N MACKLEY ALVES PIMENTA,CRISTINA ALVES BARBOSA, DOS FILHOS DE CRI
STIANE ALVES PIMENTA DE SOUSA, FALECIDA EM 12.02.2008, SENDO NAIA
RA ALVES DE SOUSA,MAIOR CAPAZ, JURACI ALVES DE SOUSA FILHO, MAIOR
E CAPAZ, E GABRIEL ALVES DE SOUSA, TODOS QUALIFICADOS. 2. CONSTA
DA INICIAL QUE O REQUERENTE VIVEU COM A SENHORA LEONITA ALVES PE
IMENTA, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 30 DE OUTUBRO DE 1983 ATE A DA
TA DO SEU FALECIMENTO EM 07 DE MARCO DE 2015. 3. AS PARTES ESTAO
DE ACORDO COM O RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL DO REQUERIDO COM
A FALECIDA SENHORA LEONITA ALVES PIMENTA, PROCURACOES E DECLARACO
ES DE ANUENCIA AS FLS.32-41. 4. O PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL A
O RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL P.52/53. 5. E O BREVE RELATORIO
. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTOS 6. A UNIAO ESTAVEL E UM
INSTITUTO ATUALMENTE RECONHECIDO ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, CON
TANDO COM AMPARO CONSTITUCIONAL. EMBORA CARACTERIZADA PELA INFORM
ALIDADE EM SUA CONSTITUICAO E EM SUA DISSOLUCAO, A UNIAO ESTAVEL
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