TJGO 28/09/2015 - Pág. 526 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015
TULO. FATO QUE OCORRE NO PRESENTE CASO. DO COMPULSO DOS AUTOS, OB
SERVA-SE QUE A AUTARQUIA FEDERAL ENCONTROU AS SEGUINTES INCONSIST
ENCIAS APRESENTADOS NOS CALCULOS DO AUTOR: 1. DEIXOU DE OBSERVAR
A DATA FINAL DO BENEFICIO PARA FINS DE CALCULO, OU SEJA, 05/10/20
08, TENDO EM VISTA QUE A PARTIR DE 06/10/2008 AUTOR PASSOU RECEBE
R AMPARO SOCIAL AO IDOSO ATRAVES DE OPERACAO BANCARIA. PORTANTO O
PERIODO DE 06/10/2008 A 07/03/2015, DEVE SER DESCONSIDERADO HAJA
VISTA QUE O AUTOR JA RECEBEU ESSES VALORES ATRAVES DE OPERACAO B
ANCARIA. 2. ALEM DO MAIS INCIDIU JUROS SOBRE AS PARCELAS VINCENDA
S, NAO OBEDECENDO AOS DITAMES DA SUMULA 111 DO STJ QUE TRATA DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS. ASSIM, DIANTE DA DOCUMENTACAO APRESENTAD
A PELA AUTARQUIA DE FLS. 132 E 132/V, VE-SE CLARAMENTE QUE A PART
E AUTORA ENCONTRA-SE PERCEBENDO SEUS VENCIMENTOS A PARTIR DE 06/1
0/2008. NAO OBSTANTE, A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDO
U-SE INERTE. FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE A EXCECAO DE
PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA, PARA EXCLUIR DOS CALCULOS DO QUANTO DEV
IDO, OS VALORES ATINENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 06/10/200
8 A 07/03/2015. OUTROSSIM, EXPECA-SE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR
(RPV) CONFORME PLANILHA DE CALCULO APRESENTADO A FL. 130 E 130/V.
DE-SE CIENCIA AS PARTES DO TEOR DO RPV E AGUARDE-SE O PAGAMENTO
EM CARTORIO. APOS A CERTIFICACAO QUANTO A EXISTENCIA DE PODERES E
XPRESSOS NA PROCURACAO, ESPECIFICAMENTE PARA RECEBER, DAR QUITACA
O E LEVANTAR VALORES, EXPECA-SE O ALVARA ROGADO, AUTORIZANDO O PR
OCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. DECIO JOSE SILVA OAB/GO N 10.198, A
PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E RENDIMENTOS E O
UTRO EM NOME DA PARTE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS QUE LHE SAO
DEVIDAS, SALVO PEDIDO EM SENTIDO CONTRARIO. CASO SE TRATE DE FEI
TO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA, CONSIDERANDO QUE OS CASOS SE REFER
EM A INTERESSES DE HIPERVULNERAVEIS, NOTADAMENTE IDOSOS OU PESSOA
S PORTADORAS DE MOLESTIAS INCAPACITANTES, PROTEGIDAS CONSTITUCION
ALMENTE E PELA LEGISLACAO DAS TRES ESFERAS FEDERATIVAS, INTIME-SE
PARA PRESTAR CONTAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. NO SILEN
CIO, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (V.G., AR
T. 82 DO CPC E ART. 74, LEI N. 10.741/2003) E EXPECA-SE OFICIO IN
FORMANDO O FATO AO PRESIDENTE DA SUBSECAO DA OAB. APOS, ARQUIVEMSE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO O DISTRIBUIDOR P
ROCEDER A BAIXA, SEM NOVA CONCLUSAO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS
EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CE
RTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, APENAS SE O CASO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. FAZENDA
NOVA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
317652-97.2003.8.09.0042 ( 200303176525 )
104
ACAO PREVIDENCIARIA
VICENTINA MADALENA PASSOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
12586 GO - PAULO ANTONIO DE SOUZA
ADV REQDO
: 5865
GO - ALDENORA WANDERLEY RODRIGUES
DESPACHO
:
EXPECA-SE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) CONFORME CALCULOS APR
ESENTADOS PELA PARTE AUTORA A FLS. 144/146, CONSIDERANDO QUE A AU
TARQUIA COM ELES CONCORDOU (FLS. 150/151). DE-SE CIENCIA AS PARTE
S DO TEOR DO RPV E AGUARDE-SE O PAGAMENTO EM CARTORIO. APOS A CER
TIFICACAO QUANTO A EXISTENCIA DE PODERES EXPRESSOS NA PROCURACAO,
ESPECIFICAMENTE PARA RECEBER, DAR QUITACAO E LEVANTAR VALORES, E
XPECA-SE O ALVARA ROGADO, AUTORIZANDO O PROCURADOR DA PARTE AUTOR
A, DR. JOAO ANTONIO FRANCISCO OAB/GO N 21.331, A PROCEDER AO LEVA
NTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E RENDIMENTOS E OUTRO EM NOME DA P
ARTE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS QUE LHE SAO DEVIDAS, SALVO P
EDIDO EM SENTIDO CONTRARIO. CASO SE TRATE DE FEITO DE NATUREZA PR
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