TJGO 30/09/2015 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
NR. PROTOCOLO
: 355593-68.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1065
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
IMPUGNADO
: MILTON PEREIRA MATIAS
ADV IMPGTE
: 22230 GO - SILVIO LEMES DE SANTANA
ADV IMPUGNDO
: 27912 GO - OSVANDO BRAZ DA SILVA
DESPACHO
:
(DECISAO) CONTRA A DECISAO QUE REJEITOU LIMINARMENTE O INCIDENTE
DE IMPUGNACAO DE AJ, MANEJA A AUTARQUIA ESTADUAL EMBARGOS DE DECL
ARACAO. NAO APONTA A ENTIDADE NO QUE O DECISUM FOI OMISSO, CONTRA
DITORIO OU OBSCURO, NAO SERVINDO O REFERIDO INCONFORMISMO COMO SU
BSTITUTO DE RECURSO LEGAL. A ARGUMENTACAO DO IMPUGNANTE LIMITA-SE
A QUERER CONTRASTAR O TEOR DA DECISAO CONTRA SUAS TESES, O QUE R
EFOGE DO FIGURINO LEGAL DOS EMBARGOS. NAO CONHECO DOS EMBARGOS, P
OR IMPROPRIOS. SEM CUSTAS. GOIANIA-GO, 22/09/2015 18:52:10 ELCIO
VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE)
NR. PROTOCOLO
: 145378-80.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: BARRATUR TRANSPORTADORA TURISMO LTDA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGULADOR DA AGENCIA GOIA
ADV IMPTE
: 10761 GO - TENNYSON VINHAL DE CARVALHO
ADV IMPDO
: 7774
GO - ANNA BELLA MONTEIRO REZENDE
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2 JUIZ) PA
RTE(S): BARRATUR TRANSPORTADORA TURISMO LTDA PRESIDENTE DO CONSEL
HO REGULADOR DA AGENCIA GOIANADE REGULACAO CONTROLE FISC AGR 2015
01453780 (DESPACHO) INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMO
CAO EM 2 DIAS, PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 22/09/2015 17:37:25
ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 155811-51.2012.8.09.0051
: 416
: DECLARATORIA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUAT
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
LITISCONSORTE PA : MUNICIPIO DE ITUMBIARA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
MUNICIPIO DE JATAI
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
MUNICIPIO DE PEROLANDIA
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
MUNICIPIO DE GOIANIA
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO
MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
MUNICIPIO DE MINEIROS
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
MUNICIPIO DE PORTELANDIA
MUNICIPIO DE RUBIATABA
MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
MUNICIPIO DE MORRINHOS
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
MUNICIPIO DE NOVO GAMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
713 de 1071