TJGO 10/11/2015 - Pág. 4 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
LEANDRO FELISBINO DA SILVA. ANTE ISTO, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAREM COM R
ELACAO AS TESTEMUNHAS CITADAS, CONSIGNANDO QUE A NAO MANIFESTACAO
NO PRAZO LEGAL IMPORTARA EM DESISTENCIA DAS RESPECTIVAS TESTEMUN
HAS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACREUNA, 24/09/2015. RODRIGO DE ME
LO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98585-75.2011.8.09.0002
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERIDO
: DIVINA FATIMA DE SOUZA ANDRADE
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV REQDO
: 12739 GO - MARIA DE FATIMA FREITAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO: 201100985853 PARTE REQUERENTE: MINISTERIO PUBL
ICO DO ESTADO DE GOIAS PARTE REQUERIDA: DIVINA FATIMA DE SOUZA AN
DRADE ANALISANDO OS AUTOS DETIDAMENTE ENTENDO POR BEM REVOGAR O D
ESPACHO ANTERIOR DE F. 419. EXPLICO. DURANTE AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO DE FLS. 378 APENAS A PARTE RE INSISTIU NA OITIVA
DE TESTEMUNHAS NAO OUVIDAS E AS NOMINOU, DEVENDO-SE ENTENDER QUE
AS DEMAIS FORAM DISPENSADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. EXPEDIDA
CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS A PARTE REQUERIDA DI
SPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA ELAINE DA PENHA BORGES, SENDO COLH
IDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SEBASTIAO ROSA DE ALMEIDA. EM SUMA
, NAO HA MAIS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, UMA VEZ QUE AS PARTES
NAO INSISTIRAM EM SUA OITIVA. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS
. 418 PARA DECLARAR ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA. DE-SE VISTA DOS
AUTOS AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAI
S ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO A PARTE
AUTORA TER VISTA DOS AUTOS EM PRIMEIRO LUGAR. APRESENTADAS AS ALE
GACOES FINAIS OU TRANSCORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENCA. ACREUNA, 04/11/2015. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JU
IZ DE DIREITO
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