TJGO 23/11/2015 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
175100-33.2013.8.09.0051
1658
COBRANCA
WALTER NUNES DA COSTA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE A INFORMACAO DE QUE O ACORDO VEM SENDO DEVIDAMENTE
CUMPRIDO, MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DETERMIN
O QUE ARQUIVEM-SE NOVAMENTE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVANDO AS FOR
MALIDADES LEGAIS. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBR
O DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
92073-65.2007.8.09.0051 ( 200700920735 )
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERIDO
: MARIA NOEMIA DE PINA TEIXEIRA MELO
REQUERENTE
: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO
ADV REQDO
: 3097
GO - HELON VIANA MONTEIRO
ADV REQTE
: 13541 GO - RICARDO DE JESUS CLAUDINO
DESPACHO
:
DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECES
SARIAS E CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVA
MENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 POR
TARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
122317-50.2002.8.09.0051 ( 200201223176 )
1156
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
RENATA CARRIJO DA SILVA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV RQDO
: 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO PUGNOU A PARTE EXEQUENTE PELA SUSPENSAO DO PROCESSO, POR
PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC
. O CUMPRIMENTO DE SENTENCA TEM RITO PROPRIO, DESCABIVEL O PEDIDO
DE SUSPENSAO COMO PRETENDIDO. ADEMAIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO,
QUANDO CONSTATADA A AUSENCIA DE BENS DO DEVEDOR OU INSUFICIENCIA
DE BENS1, DADA A AUSENCIA DE LIMITACAO TEMPORAL, PODE ACARRETAR A
NAO APLICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOAVEL DURACAO
DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL. E IMPRESCINDIVEL, NESTA
QUADRA, DIANTE DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA DURACAO RAZOAVE
L DO PROCESSO, DO ACESSO A JUSTICA E EFICIENCIA DO PODER JUDICIAR
IO, EVITAREM-SE ATOS DESNECESSARIOS, INJUSTIFICADOS, PROCRASTINAT
ORIOS, COMO O CASO DOS PRESENTES AUTOS, QUE CONTRIBUEM, SEM DUVID
A E TAMBEM, PARA O ABARROTAMENTO DE AUTOS NAS PRATELEIRAS DA ESCR
IVANIA, A ELEVACAO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO DO JUDICIARIO, E,
ENFIM, PARA A MOROSIDADE QUE OBSTACULARIZA A OBTENCAO DA PRESTACA
O JURISDICIONAL JUSTA AO TEMPO POR OUTROS USUARIOS DO SISTEMA JUD
ICIARIO QUE EFETIVAMENTE DEMONSTRAM ESTE INTERESSE. O LEGISLADOR
PATRIO JA OBSERVANDO A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL FEZ INSERIR NO
5 DO ARTIGO 475-J, CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A APLICACAO ANA
LOGICA A CASOS COMO O DOS AUTOS, ONDE A PARTE CREDORA MANIFESTA S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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