TJGO 24/11/2015 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: EDIGLEIS FERREIRA DE MATOS
VITIMA
: WAGNER VICENTE DA SILVA
ADV ACUS
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200802680024 EXTRAI-SE DA DOCUME
NTACAO ENCARTADA AS FLS. 166/204, ORIUNDA DA PROMOTORIA DE JUSTIC
A DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E APRESENTADA PELA PROMOTORIA DE JUSTI
CA COM ASSENTO NESTE JUIZO, QUE O SENTENCIADO EDIGLEIS FERREIRA D
E MATOS, FILHO DE ANA MARIA DE MATOS , FOI PRESO NO ESTADO DO MAT
O GROSSO UTILIZANDO O NOME FALSO DE RENATO ETERNO DE MATOS E ENCO
NTRA-SE RECOLHIDO NA PENITENCIARIA REGIONAL MAJOR ELDO DE SA CORR
EA (MATA GRANDE , EM RONDONOPOLIS/MT, A DISPOSICAO DO JUIZO DA EX
ECUCAO DAQUELA COMARCA E DO JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PEIXOTO
DE AZEVEDO/MT. ASSIM, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA DE
PRISAO PARA VINCULAR A PRISAO DO APENADO TAMBEM A ESTA EXECUCAO
E RESTABELECER SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, VEZ QUE ESTAV
A FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESTA CAPITAL DESDE 13.01.2012, D
EVENDO-SE CONSTAR QUE ELE ESTA PRESO COM O NOME FALSO DE RENATO E
TERNO DE MATOS, FILHO DE ANA MARIA DE MATOS . EM CONSULTA AO SITE
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO, CONSTATA-SE A EXISTENCIA
DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 3631-49.2015.811.0064 EM TRAMITE
NA 4 VARA CRIMINAL DE RONDONOPOLIS/MT. ASSIM, CONSIDERANDO A EXI
STENCIA DO MENCIONADO EXECUTIVO EM RONDONOPOLIS/MT E QUE O SENTEN
CIADO ENCONTRA-SE PRESO CUMPRINDO PENA NAQUELA LOCALIDADE, DEPREC
O A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZO DAQUELA COMARCA VISANDO A UNIF
ICACAO DAS PENAS E CONTINUIDADE DA FISCALIZACAO DA REPRIMENDA. EM
OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA, R EDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PARA A 4
VARA CRIMINAL DE RONDONOPOLIS/MT, POR DEPENDENCIA DO PROCESSO DE
EXECUCAO PENAL N. 3631-49.2015.811.0064 (CODIGO 631538) . GOIANI
A, 19 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
38223-14.1998.8.09.0051 ( 9800382232 )
: 2240
: EXECUCAO PENAL
: FANY MEDEIROS BATISTA
WASHINGTON DE MELLO ROCHA
ACUSADO
: ALESSANDRO VICENTE ROSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 9800382232 CONSIDERANDO QUE O SE
NTENCIADO ALESSANDRO VICENTE ROSA, FILHO DE MARIA DE LOURDES ROSA
SILVA , RECUSOU O BENEFICIO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, POREM EN
CONTRA-SE REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, REVOGO A DECISAO PRO
FERIDA AS FLS. 320/323 NA PARTE CONCESSIVA DE SUA INCLUSAO NO PRO
GRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E PROVIDENCIAS ATINENTES. INTIMESE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR, SOB
RE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 315/317 DOS AUTOS. APO
S, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERAC
OES PERTINENTES. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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272107-29.2011.8.09.0040
1963
EXECUCAO PENAL
GIRLEY LOPES DE LIMA
FELISBERTO PIRES DOS SANTOS
37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
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