TJGO 25/11/2015 - Pág. 3729 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
UE O ADOLESCENTE SEJA ACOMPANHADO PELO PRAZO DE TRES MESES, INCLU
INDO A QUESTAO ESCOLAR, INCLUSIVE COM SUA INCLUSAO NO GRUPO DE ME
DIDAS SOCIOEDUCATIVA E PROGRAMAS DO GOVERNO. SE POSSIVEL, DEVERA
A ASSISTENCIA SOCIAL INCLUIR O ADOLESCENTE NOS PROGRAMAS SOCIAIS
E CURSOS PROFISSIONALIZANTES (PRO-JOVEM E O MENOR APRENDIZ), BEM
COMO A ASSISTENCIA SOCIAL DEVERA APRESENTAR JUIZO PLANO INDIVIDUA
L DE ATENDIMENTO - PIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS D
OS ARTIGOS 52 E SEGUINTE DA LEI 12.594/2012. A ESCRIVANIA DEVERA
EXPEDIR A RESPECTIVA GUIA CONFORME PROVIMENTO N 05/2013 DA CORREG
EDORIA DE JUSTICA, BEM COMO ENCAMINHAR A ASSISTENCIA SOCIAL DO MU
NICIPIO COPIAS DA REPRESENTACAO, DA SENTENCA E DE EVENTUAIS DOCUM
ENTOS QUE PESSOAIS DO ADOLESCENTE QUE CONTIVEREM NOS AUTOS. UMA V
EZ APRESENTADO O PIA, DIGA O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PU
BLICA NO PRAZO INDIVIDUAL DE 03 (TRES) DIAS E EM SEGUIDA VOLVAM-M
E CONCLUSOS PARA DECISAO. DESDE JA, ARBITRO AO DEFENSOR NOMEADO P
ARA ESTE ATO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR CORR
ESPONDENTE A 03 (TRES) UHD"S. CUMPRA-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMA
DOS. NADA MAIS, ENCERRA O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR
ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. PARA CONSTAR. EU, EMS ______________
, SECRETARIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 202250-85.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO DE MENOR
REQUERENTE
: DCA
REQUERIDO
: ETB
MENOR
: GAA
ADV REQTE
: 40814 GO - NILVIA APARECIDA CRUVINEL
ADV REQDO
: 17363 GO - WASHINGTON LUIZ DA LUZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502022502 DESPACHO DESIGNO O DIA 16/12/2015, AS 15:20
HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DO MENOR INTI
MEM-SE A PARTES, INFORMANDO NO MANDADO QUE O MENOR DEVERA ESTAR P
RESENTE, SEUS DEFENSORES, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO OFICIE-S
E AO SERVICO DE PROMOCAO SOCIAL DESTE MUNICIPIO PARA, NO PRAZO D
E 20 (VINTE) DIAS, DESIGNAR EQUIPE INTERPROFISSIONAL A FIM DE EFE
T UAR O ESTUDO SOCIAL NO ENDERECO DA TIA DO MENOR, NOS TERMOS DO
AR T 28, 5, DA LEI N 8 069/90 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 27
D E OUTUBRO DE 2015 VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREI
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