TJGO 09/12/2015 - Pág. 3518 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAI
SO DE GOIAS, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 178006-80.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 1200
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: ANTONIO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO JA POSSUI CON
DENACOES DEFINITIVAS NO DISTRITO FEDERAL, ESTAS QUE ULTRAPASSAM O
S INACREDITAVEIS 139 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, QUE A UNIDADE PR
ISIONAL DAQUELA CIRCUNSCRICAO TEM MELHORES CONDICOES QUE A DESTA
COMARCA, QUE NAO FICARA INVIABILIZADO O CONTATO FAMILIAR, BEM COM
O DIANTE A INEXISTENCIA DE VAGAS E ABSOLUTA LOTACAO DA CADEIA PUB
LICA LOCAL, ALEM DE SUA COMPLETA IMPOSSIBILIDADE FISICA DE RECEBE
R MAIS UM PRESO, INDEFIRO, POR ORA, A SOLICITACAO DE VAGA. OFICIE
-SE, EM RESPOSTA, FAZENDO CONSTA COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
83207-45.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: JOSE ADRIANO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO JA POSSUI CON
DENACOES DEFINITIVAS NO DISTRITO FEDERAL, QUE A UNIDADE PRISIONAL
DAQUELA CIRCUNSCRICAO TEM MELHORES CONDICOES QUE A DESTA COMARCA
, QUE NAO FICARA INVIABILIZADO O CONTATO FAMILIAR, BEM COMO DIANT
E A INEXISTENCIA DE VAGAS E ABSOLUTA LOTACAO DA CADEIA PUBLICA LO
CAL, ALEM DE SUA COMPLETA IMPOSSIBILIDADE FISICA DE RECEBER MAIS
UM PRESO, INDEFIRO, POR ORA, A SOLICITACAO DE VAGA. OFICIE-SE, EM
RESPOSTA, FAZENDO CONSTA COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 355149-56.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3652
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRADO
: DELEGADO DE POLICIA DA CORREGEDORIA DA POLICIA C
IMPETRANTE
: RENATO CAPUTO PAULINO
ADV IMPTE
: 176285 SP - OSMAR JUSTINO DOS REIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503551495 DESPACHO REITERE O OFICIO DE FL. 201, ENCAMI
NHADO AO DELEGADO DA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS, PARA
QUE RESPONDA NO PRAZO 48 HORAS , CONFORME DETERMINADO NO DESPACH
O DE FL. 200. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 24 DE NOVEMBRO DE 2
015 LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 238957-40.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 1901
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EM APURACAO
VITIMA
: MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3518 de 3521