TJGO 11/12/2015 - Pág. 3059 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
EUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP.
NR. PROTOCOLO
: 397993-21.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3843
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WEBERTON RODRIGUES DE JESUS
VITIMA
: SANDRA PEREIRA ALVES
DESPACHO
:
DESTA FEITA, PRESENTES ESTANDO OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 3
12 DO CPP, BEM COMO OBSERVANDO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO (ARTIGO 319 DO CPP), SE REVELAM INADEQUADAS E INSUFICI
ENTES CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE WEBERTOM RODRIGUES DE JES
US EM PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 310, INCISO II, CPP). EXPECA-SE M
ANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. NO QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL,
CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA DE
TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CALCULADO COM BASE NA PENA MAXIMA AB
STRATA COMINADA PARA O CRIME, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM Q
UE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DISPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, A
MBOS DO CODIGO PENAL. SENDO ASSIM, REGISTRO QUE A PRESCRICAO OCOR
RERA AOS 03.11.2035. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL
DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO S
ER REMETIDOS IMEDIATAMENTE AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 400445-04.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3861
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: WEBERTON RODRIGUES DE JESUS
ADV REQTE
: 12756 DF - OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA E PELOS MESMOS FUNDAMENT
OS PROFERIDOS NO BOJO DO APF, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROV
ISORIA DE WEBERTON RODRIGUES DE JESUS, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A
DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 201503979932, POR SEU
S PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. AP
OS, NAO HAVENDO INSURGENCIAS DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM OS AUTOS, C
OM AS CAUTELAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
348477-32.2015.8.09.0162
3574
ACAO PENAL
MARCELO PEREIRA AROUCH
LAIWSON RODRIGUES CORDEIROS
FREECENTERCALCADOS
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, MOMENTO EM QUE SERA REALIZADA A
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, BEM COMO QUALIFICA
DO E INTERROGADO O REU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. IN
TIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA CONSTITUIDA. EXPECAM-SE CAR
TAS PRECATORIAS, SE NECESSARIO. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE NE
CESSARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
300109-71.2015.8.09.0168
3179
ACAO PENAL
RAMON DE SOUSA PINHEIRO
AILTON SANTAREM DE OLIVEIRA
EDUARTE SILVA DIAS
DOUGLAS SILVA DIAS
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