TJGO 12/01/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
AUTOS NR. : 1972
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO RAMOS ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS S
EGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SE
RVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA NA PROPORCAO DE UMA HORA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (597 H
ORAS JA ABATIDO OS 8 DIAS EM QUE O REEDUCANDO ESTEVE PRESO PROVIS
ORIAMENTE, QUAL SEJA DE 21/01/2014 A 28/01//2014 FLS. 36), COM JO
RNADA DE 7 A 14 HORAS POR SEMANA, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO SE
TOR INTERDISCIPLINAR PENAL. 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM 01
(UM) SALARIO-MINIMO (R$ 724,00), A SER DIRECIONADO, NOS TERMOS D
O PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA E DA RES. 154 DO CNJ, AO FU
NDO DAS PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA: 2535
, CONTA CORRENTE: 01551448-3, OPERACAO: 040, CAIXA ECONOMICA FEDE
RAL A SER PAGO ATE O DIA 06/01/2015. A GUIA PARA QUITACAO SERA EN
TREGUE AO SENTENCIADO AO FINAL DESTA AUDIENCIA, DEVIDAMENTE NOMIN
ADA. O COMPROVANTE DE DEPOSITO DEVERA SER ENCAMINHADO AO SIP POR
OCASIAO DAS APRESENTACOES MENSAIS; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARE
CER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NO DIA DE H
OJE PARA A ENTREVISTA INICIAL E, NO MESMO SETOR, MENSALMENTE ATE
O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES, ENTREGAR A FREQUE
NCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPROVAR O CU
MPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA; 4-COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUE
R MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSE
NTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DI
AS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 407478-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1972
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO RAMOS ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201404074788 REU : LEONARDO RAMOS
ALVES DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, OUC
A-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . GOIANIA-GO
, 08/01/2016 13:24:14 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161750-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IRACI BATISTA DA CRUZ
VITIMA
: UBIRAISA NUNES DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201401617500 REU : IRACI BATISTA
DA CRUZ DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, OU
CA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . GOIANIA-G
O, 08/01/2016 13:24:14 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
337626-26.2014.8.09.0175
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