TJGO 12/01/2016 - Pág. 1618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
ACUSADO
: FABIO XAVIER DE ANDRADE
VITIMA
: TATIANY ALVIM PERES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401876026 COMPULSANDO OS AUTO
S, OBSERVA-SE QUE O MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO EM 21.12.2015 (FLS
. 26/27-V) FOI EXPEDIDO EM 05.11.2014 (FLS. 15) EM RAZAO DE O APE
NADO FABIO XAVIER DE ANDRADE , FILHO DE CREONICE VIEIRA DE ANDRAD
E, ESTAR EM SITUACAO DE FORAGIDO A EPOCA DA EXPEDICAO, POIS NAO H
AVIA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 13/14), SENDO QUE SUA S
ITUACAO PROCESSUAL JA FOI SOPESADA NA AUDIENCIA REALIZADA EM 03.1
2.2015, OCASIAO EM ELE FOI REINCLUIDO NO REGIME ABERTO (FLS. 23).
RESSALTO QUE, APESAR DE NA REFERIDA AUDIENCIA TER SIDO DETERMINA
DA A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO, APARENTEMENTE TAL PROCEDIMENTO N
AO FOI EFETUADO. ASSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEX
O PRISIONAL, A CPP E A POG PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO IMEDIATAME
NTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO ACIMA MENCIONADO A CASA DO ALBERGA
DO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME AB
ERTO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECIS
AO. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES
A ESTA EXECUCAO . PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS,
DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE
JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187602-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO XAVIER DE ANDRADE
VITIMA
: TATIANY ALVIM PERES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401876026 COMPULSANDO OS AUTO
S, OBSERVA-SE QUE O MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO EM 21.12.2015 (FLS
. 26/27-V) FOI EXPEDIDO EM 05.11.2014 (FLS. 15) EM RAZAO DE O APE
NADO FABIO XAVIER DE ANDRADE , FILHO DE CREONICE VIEIRA DE ANDRAD
E, ESTAR EM SITUACAO DE FORAGIDO A EPOCA DA EXPEDICAO, POIS NAO H
AVIA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 13/14), SENDO QUE SUA S
ITUACAO PROCESSUAL JA FOI SOPESADA NA AUDIENCIA REALIZADA EM 03.1
2.2015, OCASIAO EM ELE FOI REINCLUIDO NO REGIME ABERTO (FLS. 23).
RESSALTO QUE, APESAR DE NA REFERIDA AUDIENCIA TER SIDO DETERMINA
DA A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO, APARENTEMENTE TAL PROCEDIMENTO N
AO FOI EFETUADO. ASSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEX
O PRISIONAL, A CPP E A POG PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO IMEDIATAME
NTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO ACIMA MENCIONADO A CASA DO ALBERGA
DO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME AB
ERTO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECIS
AO. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES
A ESTA EXECUCAO . PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS,
DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE
JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
435355-86.2013.8.09.0175
1627
EXECUCAO PENAL
GUILHERME BORGES DA SILVA
SUMAIA LAIS DE SA
ALYNE SOUSA ROCHA
ADV ACUS
: 30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201304353553 CHAMO O FEITO A ORD
EM PARA CORRIGIR A DATA DA AUDIENCIA PARA DIA 24 DE FEVEREIRO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1618 de 1693