TJGO 14/01/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ),
PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO,
CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA
TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PR
OGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, D
A LEI DE EXECUCAO PENAL E, APESAR DE A PROGRESSAO ESTAR PROJETADA
PARA 06.11.2015, A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO SOMENT
E SERA AGENDADA APOS A COMPROVACAO DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PR
ISIONAL . COM O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO, OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , REQUISITANDO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO E
XTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUS
AO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, PRINCIPALMENTE, PROGR
ESSAO DE REGIME. COM A REMESSA DO LAUDO , A CONCLUSAO PARA DESIGN
ACAO DE AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. GOIANIA
, 06 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 283106-58.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 971
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CARLO PEREIRA CARDOSO
VITIMA
: DAIAN DINIZ SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002831061 OFICIE-SE NOVAMENTE
A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONA
IS ORDENANDO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO JEAN CARLO PEREIRA CA
RDOSO, FILHO DE MARIA LUCIA CARDOSO AGUIAR , PARA A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABE
RTO QUE LHE FOI IMPOSTO. RESSALTE-SE QUE NESTE PROCESSO ESTAO SEN
DO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO N.
95180-15.2010.809.0051 (201000951809) - 7 VARA CRIMINAL, E N. 115
517-54.2012.809.0051 (201201155171) 3 VARA CRIMINAL E, PORTANTO,
EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO RELATIVOS A TAIS AUTOS NAO PODERAO O
BSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. REITERE-SE O MANDADO DE INTIM
ACAO DE FLS. 160/162 PARA CUMPRIMENTO NA CASA DE PRISAO PROVISORI
A. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/
GO, VIA MALOTE DIGITAL , NO BOJO DOS AUTOS N. 153166-71.2015.8.09
.0011 (201501531667), SOLICITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES SOB
RE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE LA TRAMITA, NOTADAMENTE A SITUACAO
PRISIONAL DO SENTENCIADO E SE PERSISTE A ORDEM DE PRISAO EM DESF
AVOR DO SENTENCIADO, DEVENDO-SE EXTERNAR QUE ATE A PRESENTE DATA
O SENTENCIADO NAO RECEBEU PROGRESSAO DE REGIME EM RAZAO DE ESTAR
PRESO A DISPOSICAO DAQUELE JUIZO . COM O RECAMBIAMENTO DO SENTENC
IADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTOM , CUMPRA
-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 157/158. GOIANIA, 11 DE JANEIRO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
234410-43.2008.8.09.0051 ( 200802344105 )
1031
EXECUCAO PENAL
VALMIR ROLIM DOS SANTOS
PABLINY COUTINHO ROLIM DOS SANTOS
WALESKA COUTINHO ROLIM DOS SANTOS
ADV ACUS
: 38134 GO - MAYCON REMERSOM LOPES
DESPACHO
:
EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 66, FORMALIZO A REMICAO POR 404 DIA
S DE TRABALHO EM FAVOR DO APENADO VALMIR ROLIM DOS SANTOS, FILHO
DE CICERA DE LIMA DOS SANTOS, REFERENTES A JULHO/2011 A JANEIRO/2
013 JA COMPUTADAS NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 121/1
22. CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR DO APENADO, APESAR DE DEVIDAMENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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