TJGO 15/01/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. TRATA-SE DE AC
AO DE COBRANCA ATRAVES DA QUAL O AUTOR INFORMA TER SIDO VITIMA DE
ACIDENTE AUTOMOBILISTICO E QUE, EM CONSEQUENCIA, RECEBEU PAGAMEN
TO DE SEGURO DPVAT, ENTRETANTO, PRETENDE, ATRAVES DESTE PROCESSO,
DIFERENCA DE SUPOSTO ADIMPLEMENTO A MENOR. OCORRE QUE A PARTE SE
QUER INFORMA QUAL SERIA ESSA DIFERENCA. ALIAS, NEM MESMO AFIRMA Q
UE ELA EXISTE E, EM EXISTINDO, QUANDO SERIA E POR QUAL RAZAO ELA
EXISTIRIA. NAO DIZ QUAL A LESAO SOFRIDA E EM QUE ITEM DA TABELA D
PVAT A MESMA SE ENQUADRARIA. NA VERDADE, NAO HA CAUSA DE PEDIR, A
PENAS SE COLOCA EM DUVIDA O PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMEN
TE, SEM BASE EM QUALQUER ELEMENTO DE INFORMACAO OBJETIVO, IMPEDIN
DO ATE MESMO O CONTRADITORIO. ISTO POSTO, INTIME-SE O AUTOR PARA
EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB P
ENA DE INDEFERIMENTO, INFORMANDO OBJETIVAMENTE QUAL O VALOR QUE D
EVERIA TER RECEBIDO, QUAL A DIFERENCA QUE LHE RESTA, QUAL A LESAO
QUE TEM EM CONSEQUENCIA DO ACIDENTE INFORMADO E EM QUE SEGUIMENT
O DA TABELA DPVAT DEVERIA TER SIDO ENQUADRADO. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 11 DE JANEIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTAR
IA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
440780-54.2008.8.09.0051 ( 200804407805 )
2000
CONSIGNATORIA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
BV FINANCEIRA S/A - CFI
10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
AUTOS N 2000-08 (200804407805) DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O AUTO
R NA TENTIVA DE INTIMACAO ESTAVA AUSENTE (FL. 94), PROCEDA NOVA I
NTIMACAO PESSOAL (O.S.) PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE O PAGAMENTO
DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS
, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO E ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 HELOISA SILVA MATTOS JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
440780-54.2008.8.09.0051 ( 200804407805 )
2000
CONSIGNATORIA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
BV FINANCEIRA S/A - CFI
10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
RAZOES QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS. E JULGO EX
TINTO O PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. REVOGO A DECISAO DE F
LS. 39/41, ANTE A AUSENCIA DE DEPOSITOS. ATENTA AO PRINCIPIO DA S
UCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPES
AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$1.000,
00 (UM MIL REAIS), CONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGAD
O DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, CONFORME DEPR
EENDE O ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAM
ENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 201
6. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
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