TJGO 18/01/2016 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
ESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E, NOS 20 (VINTE) DI
AS SUBSEQUENTES, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES, OBSERVANDO,
NESSE CASO, TODOS OS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. NA OPORTUNIDADE
DA APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, DEVERA JUNTAR AOS AUTO
S DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS A SEREM
INVENTARIADOS, BEM COMO PROCURACOES E DOCUMENTOS PESSOAIS DE TOD
OS OS HERDEIROS E SEUS CONJUGES OU, CASO CONTRARIO, REQUERER SUAS
CITACOES (INFORMANDO O RESPECTIVO ENDERECO, NOME DA MAE OU NUMER
O DO CPF). GOIANIA, 11/01/2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUL. JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159933-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 775
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: FELLIPE SANTOS INACIO
ESPOLIO
: JEANE MORAES SANTOS ROCHA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 5 (CINC
O) DIAS, PROVIDENCIAR E PAGAR A GUIA DE LOCOMOçãO PARA EXPEDIçãO
E CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAçãO A SER EXPEDIDO, CONFORME DETE
RMINADO NO DESPACHO DE FL. 21.
NR. PROTOCOLO
: 453918-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO
HABILITANTE
: RA
INVENTARIO
: CMA(
ADV HABTE
: 38180 GO - DOUGLAS IGNACIO DE BARROS
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N: 2015
04539189 HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO RONALDO AVELAR CRIS
TIANO DE MELO ARAUJO (ESPOLIO) DESPACHO NO QUE TOCA AO PEDIDO DE
CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NAO BASTA SIMPLESME
NTE DIZER QUE PRECISA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E PRECISO, CONCO
MITANTEMENTE, NAO DISPOR DE RECURSOS HABEIS, NESTE MOMENTO, PARA
MATERIALIZAR-SE O DEVER DO ESTADO DE DEFINIR A FACULDADE CONSTITU
CIONAL EM EPIGRAFE. DISPOE O ART. 5, LXXIV DA CARTA MAIOR DO NOSS
O ORDENAMENTO JURIDICO: "O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA I
NTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIENCIA DE RECURSO
S." NESSE SENTIDO, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJ
A AVALIADA, DEVEM AS PARTES QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS REND
IMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SE
R PAGAS. POSTO ISSO, INTIME-SE O HABILITANTE, VIA ADVOGADO (EXTRA
TACAO), PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO IDONEO QUE COMPROVE SUA I
MPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO
DE SEU SUSTENTO OU DE SUA PROPRIA FAMILIA, COMO, POR EXEMPLO, COM
PROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA OU DE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO O D
UAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUS
TAS PROCESSUAIS. DEVE AINDA, ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCUR
ATORIO ORIGINAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O. EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 11/01/2016. SI
RLEI MARTINS DA COSTA JUL. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
116597-64.2015.8.09.0175
552
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
HVBM
NFM
35591 GO - VINICIUS EMIDIO JUSTO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
628 de 999