TJGO 25/01/2016 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
EALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS
DILIGENCIAS. ACUSACAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. A MM JUI
ZA DEFERIU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR OS M
EMORIAIS, FICANDO A MESMA INTIMADA PARA TAL. NADA MAIS PARA CONST
AR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE. BIANCA
MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71754-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 126
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AFIACAO E COMERCIO DE FERRAMENTAS RESENDE LTDA
ACUSADO
: SULIVAN TAVARES LEAL
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201500717546 TERMO DE AUDIENCIA AOS 18 DIAS D
O MES DE JANEIRO DE 2016, AS 16:40 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA
, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DA
S AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA
MELO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOT
OR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO SUL
IVAN TAVARES LEAL, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DR. EDUARDO DE OLIVE
IRA FRANCISCO, OAB/GO 41248. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUB
LICO CONSTATOU QUE O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS,
CONFORME BUSCA PROCEDIDA NO SISTEMA SPG, SENDO-LHE APRESENTADA P
ROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS,
DEVIDAMENTE FORMULADA EM AUDIENCIA, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSA
DO E SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA, O(A) MM(A). JUIZ(A) SUSPENDEU O CU
RSO DO PROCESSO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO A
RT. 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO
DAS CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMP
RIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO
E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE
REVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINA
L DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE E O PROCE
SSO SERA ARQUIVADO. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTU
RNAS DE BAIXA REPUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM P
UBLICO. FICA PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE POR MAIS DE 08
(OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE MUDAR DE RESIDE
NCIA SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO
MENSAL NESTA 5 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) ANOS, ATE O DIA 1
0 DE CADA MES, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES MEN
SALMENTE. PROCEDA-SE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NO SPG.
NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DE
VIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA),
ASSISTENTE. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO
, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IZABEL DE PAULA FREZZA
OLIVEIRA), ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REU
:
:
:
:
:
373671-92.2015.8.09.0175
701
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
JLGG
DRP
WMF
LMA
CPF
GFS
DESPACHO
:
DESTA FORMA, ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RAZOABILIDADE, OP
ORTUNIDADE E NECESSIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCARIO ORA PLEITEA
DO PARA DECRETAR A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO REFERENTE AS SEGUINT
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