TJGO 26/01/2016 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: WILSON GERALDO SUGAI
ADV EXEQTE
: 11665 GO - JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201600105682 MA5 DESPACHO CITE-SE A EXECUTAD
A PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES E PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 8 DA
LEI 6.830/80, APLICANDO A ESCRIVANIA, OPORTUNAMENTE E NO QUE COUB
ER, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO PROVIMENTO N. 05/2010 DA CORREGEDO
RIA-GERAL DA JUSTICA, CONCERNENTES A SIMPLIFICACAO E RACIONALIZAC
AO DA ATIVIDADE JUDICIAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTI
GO 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO
OU DEIXANDO A EXECUTADA OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DE GARANTIR
A EXECUCAO NOS MOLDES DO ARTIGO 9 DA LEI 6.830/80, HAVENDO O PED
IDO, DETERMINO PARA A EFETIVA E CELERE PRESTACAO JURISDICIONAL O
BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACEN-JUD, BEM COMO O
ACESSO AOS SISTEMAS ELETRONICOS INFOJUD E RENAJUD. EM CASO DE IN
OBSERVANCIA DA GRADACAO LEGAL PELO DEVEDOR, COLHA-SE A MANIFESTAC
AO DO AUTOR PARA ACEITACAO E POSTERIOR REDUCAO A TERMO DE PENHORA
/AVALIACAO, BEM COMO INTIMACAO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, N
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NAO HAVENDO EMBARGOS, COLHA A MANIFE
STACAO DO EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO. EXPECAM-SE MAND
ADOS PARA A CITACAO E PENHORA/ARRESTO. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. IPAMERI-GO, 21/01/2016. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
10577-27.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO
ADV EXEQTE
: 11665 GO - JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201600105771 MA5 DESPACHO CITE-SE A EXECUTAD
A PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES E PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 8 DA
LEI 6.830/80, APLICANDO A ESCRIVANIA, OPORTUNAMENTE E NO QUE COUB
ER, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO PROVIMENTO N. 05/2010 DA CORREGEDO
RIA-GERAL DA JUSTICA, CONCERNENTES A SIMPLIFICACAO E RACIONALIZAC
AO DA ATIVIDADE JUDICIAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTI
GO 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO
OU DEIXANDO A EXECUTADA OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DE GARANTIR
A EXECUCAO NOS MOLDES DO ARTIGO 9 DA LEI 6.830/80, HAVENDO O PED
IDO, DETERMINO PARA A EFETIVA E CELERE PRESTACAO JURISDICIONAL O
BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACEN-JUD, BEM COMO O
ACESSO AOS SISTEMAS ELETRONICOS INFOJUD E RENAJUD. EM CASO DE IN
OBSERVANCIA DA GRADACAO LEGAL PELO DEVEDOR, COLHA-SE A MANIFESTAC
AO DO AUTOR PARA ACEITACAO E POSTERIOR REDUCAO A TERMO DE PENHORA
/AVALIACAO, BEM COMO INTIMACAO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, N
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NAO HAVENDO EMBARGOS, COLHA A MANIFE
STACAO DO EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO. EXPECAM-SE MAND
ADOS PARA A CITACAO E PENHORA/ARRESTO. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. IPAMERI-GO, 21/01/2016. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
410891-88.2005.8.09.0074 ( 200504108918 )
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EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
JULIO CESAR PIMENTA
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