TJGO 26/01/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA
SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A
MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL E
M PRAZO RAZOAVEL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER UMA T
UTELA ABSTRATA, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA
DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUCEDIDA
S AS BUSCAS DO CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS, DEFE
RE-SE, PARA TANTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. RECUR
SO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 432313-69.20
13.8.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JU
LGADO EM 21/01/2014, DJE 1475 DE 30/01/2014) GRIFEI DA ANALISE AC
URADA DOS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM REALIZADAS BUSCAS ATRAVES DOS
SISTEMAS BACENJUD, AS QUAIS RESTARAM INFRUTIFERAS, DEMONSTRANDO
QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU AS MEDIDAS NECESSARIAS A SEU CARGO
. CONTUDO, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EXISTENTE QUANTO AO AC
ESSO AS INFORMACOES DE CUNHO SIGILOSO, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE
DILIGENCIE PERANTE OS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, APRESENT
ANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEGATIVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIAL D
O DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APRESENTADAS AS CERTIDOES, NAO HA
VENDO BENS DO EXECUTADO LIVRES E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENH
ORA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DA PESQUISA ATRAVES DO SISTEMA
INFOJUD, DEVENDO SER FEITA A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA OS DEVIDOS
FINS. FEITA A PESQUISA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE
A RESPEITO, EM 05 DIAS, COBRINDO-SE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. G
OIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
:
48009-53.1996.8.09.0051 ( 9600480095 )
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER
EXECUTADO
: VERA ZIELASKO
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDER
AL A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERAN
DO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. PRIMEIRAMENTE DEF
IRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALI
ZAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. POR CERTO, ENCONTRA-SE
SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDI
ANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS
INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FO
RNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCENTES
AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO F
EITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUA
NDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS
VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDI
MENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QU
E SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURI
SDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA D
E FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O D
EFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTID
O, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENT
O. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO
DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA
SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A
MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL E
M PRAZO RAZOAVEL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER UMA T
UTELA ABSTRATA, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA
DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUCEDIDA
S AS BUSCAS DO CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS, DEFE
RE-SE, PARA TANTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. RECUR
SO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 432313-69.20
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